Prefeitura reitera proposta e CDHU rejeita acordo mais uma vez
Sem chegar a qualquer tipo de acordo entre os envolvidos no processo dos prédios da CDHU na zona sul de Marília, a audiência de conciliação realizada na tarde desta terça-feira (19) foi utilizada pelos representantes para reproduzir argumentos e propostas anteriores.
A Prefeitura de Marília, já intimada formalmente sobre suas novas obrigações, reiterou a proposta feita na audiência de março deste ano, quando houve inclusive a participação do prefeito Daniel Alonso (sem partido).
Na ocasião, o município sugeriu assumir a responsabilidade pelo pagamento de auxílio-moradia mensal de R$ 600 aos moradores, além de auxílio-mudança no valor total de R$ 1.000. No entanto, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) deveria realizar o reembolso de 70% do gasto total.
Também sob a responsabilidade da companhia, de acordo com a proposta apresentada pela Prefeitura, ficaria a interdição do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira e a remoção dos moradores, inclusive com “auxílio de força policial, se fosse o caso”.
A CDHU deveria promover todas as obras necessárias ou até mesmo realizar uma nova edificação, se a perícia indicasse necessidade de demolição total.
Na tarde desta terça-feira (19), assim como na audiência de meses atrás, a CDHU rejeitou os termos apresentados.
“Finalmente, a CDHU manifestou-se no sentido de que qualquer tratativa de composição pela mesma é inviável, não apresentando qualquer proposta concreta”, cita o termo da audiência de ontem, conforme o documento registrado nos autos do processo.
NOTA
Em nota divulgada na tarde desta quarta-feira (20), a Prefeitura de Marília informa que disponibilizou para o Estado de São Paulo um terreno para que sejam construídas as novas habitações sociais, para atender os moradores do Conjunto Habitacional Paulo Lúcio Nogueira.
De acordo com o documento oficial, a Prefeitura de Marília confirmou que tomou ciência sobre a decisão judicial envolvendo os prédios da CDHU, mas ainda não existe uma previsão para o início da remoção dos seus moradores.
A CDHU ainda não se posicionou oficialmente para a imprensa sobre a questão.
POLICIAMENTO
No mesmo documento, há uma passagem em que consta a sugestão do 9º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I) para cercar a área interditada durante o período de reforma, bem como a contratação de empresa privada de segurança.
“O município está ciente da obrigação de pagamento do aluguel social, bem como do custo de remoção das famílias do local, que perdurará enquanto não concluídas as obras de reforma”, cita o texto.
PRAZO
Conforme adiantado pelo Marília Notícia, apesar de a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinar o cumprimento imediato, a audiência terminou sem prazo determinado para que a transferência dos moradores para habitações seguras seja de fato concretizada.
O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, contudo, concedeu um prazo de 24 horas para que a CDHU forneça as plantas dos imóveis com objetivo de possibilitar as obras de reforma.
O requerimento já havia sido feito pelo Ministério Púbico do Estado de São Paulo (MP-SP) e Defensoria Pública. O Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (Gaorp), que acompanha o processo desde os últimos dias, também deve ser comunicado sobre a audiência.
PROCESSO
Vale ressaltar que a decisão de remover os moradores do conjunto habitacional não resolve o processo que tramita na Vara da Fazenda de Marília há pelo menos cinco anos.
Trata-se de uma medida em caráter de urgência. A ação ainda deve passar por outras etapas processuais até que seja proferida uma sentença.
“O Tribunal de Justiça determinou agora que houvesse essa imediata remoção por causa da situação calamitosa. Isso não define a ação, mas define o pedido liminar e urgente no meio do processo. Teremos agora as alegações finais das partes e o juiz vai decidir se existe algum responsável, se os vícios são de construção ou se são de conservação e quais as consequências jurídicas que serão tomadas”, explica o promotor Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro.
O Poder Judiciário entrou em recesso nesta quarta-feira (20). O MN continua acompanhando de perto os próximos passos da complexa situação.