Prefeitura reenvia projeto de anistia de juros e multas para Câmara

(Reprodução: Portal da Transparência de Marília)

A Prefeitura de Marília anunciou o reenvio do “Programa de Regularização de Débitos Anistia 2018” para a Câmara com o objetivo de reforçar o caixa neste fim de ano, marcado por receitas abaixo do esperado.

Em resumo, o Executivo recebeu menos do que estava previsto e precisa de mais dinheiro para cumprir o orçamento.

Argumenta-se que a economia em baixa derrubou a arrecadação de impostos, mas também existe o entendimento de que pode ter ocorrido mal planejamento.

Mesmo com um histórico de queda na arrecadação nos últimos anos, o atual governo acreditou que agora seria diferente e fixou a expectativa de arrecadação em R$ 80 milhões a mais do que 2017. O risco é de ser alcançado um patamar próximo do atingido em 2015.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) já fez diversos alertas sobre o problema nos últimos meses, temas de diversas matérias do Marília Notícia.

Há praticamente dois meses do fim do ano – e já corridos 80% dos dias de 2018 – a Prefeitura teve receitas que somam 477 milhões.

Até agora foi arrecadado apenas 72% do esperado até o final de dezembro (662 milhões), segundo o Portal da Transparência do município.

Com uma conta aproximada, poderíamos estimar que o município já deveria ter receitas de 533 milhões entre primeiro de janeiro e esta segunda-feira (22). A frustração orçamentária já é de aproximadamente R$ 56 milhões.

Para fechar o ano com o cumprimento total do que conta no orçamento de Marília para este ano são necessárias receitas de aproximadamente R$ 215 milhões nos próximos dois meses e uma semana.

Seriam recursos da ordem de aproximadamente R$ 100 milhões por mês no próximo bimestre. Para se ter ideia, até agora a média de arrecadação mensal de Marília tem sido de R$ 37 milhões.

É sabido que os primeiros meses do ano são aqueles em que entram mais dinheiro nos cofres das prefeituras. Com o ritmo atual, a conta prevista não fechará.

Pelo menos as despesas e investimentos liquidados parecem estar sendo controladas, sendo mantidos abaixo do arrecadado. De qualquer forma, a indicação é de que será difícil aplicar tudo o que está programado no orçamento. O que se sabe é que diversos setores municipais sofrem com falta de recursos.

O governo Daniel Alonso (PSDB) já havia tentado colocar o projeto de anistias em tramitação no Legislativo – o que daria um “fôlego” para as contas municipais – mas um parecer do jurídico da Casa de Leis informando que o período eleitoral impede a concessão de anistias frustrou os planos.

Passado o primeiro turno, a administração municipal reenviou a propositura para os vereadores.

A expectativa nos bastidores do paço municipal era de que a discussão do assunto e sua votação já constasse na ordem do dia da sessão ordinária desta segunda-feira.

No entanto, não foi o que aconteceu. Também não existia até esta manhã a confirmação de sessão extraordinária para apreciação do projeto. A Casa é presidida pelo vereador Wilson Damasceno (PSDB).

Assim que aprovado pelos vereadores, o programa seguirá até o dia 13 de novembro, segundo a gestão municipal. No entanto, pode ser que a votação fique apenas para o dia 29 – após o segundo turno das eleições para governador e presidente.

Se isso acontecer, a campanha da Prefeitura acontecerá em pouco mais de duas semanas. A questão é se terá tempo suficiente para que uma quantidade significativa de marilienses em débito com o município conseguirá aderir ao programa.

(Reprodução: Portal da Transparência de Marília)

Programa de Regularização

“O programa tem por objetivo principal fomentar a adimplência de créditos tributários e não tributários vencidos, que tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2017, inscritos em dívida ativa”, afirma a Prefeitura.

Podem aderir mesmo aqueles que tenham sido protestados ou não, discutidos judicialmente em ação proposta pelo sujeito passivo ou em fase de execução fiscal.

A adesão ao programa, após aprovação na Câmara Municipal, será realizada no Ganha Tempo, que fica na avenida das Indústrias, 294, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Com a participação o contribuinte poderá integrar saldos de créditos que tenham sido objeto de parcelamentos anteriores não cumpridos integralmente ou os que se encontraram com parcelas em dia.

Quem tiver débitos da dívida ativa até 31 de dezembro do último ano terá as opções de pagamento à vista ou parcelado.

Com vencimento até 14 de novembro de 2018, em parcela única o desconto de 100% sobre a multa de mora e juros.

Em 60 parcelas o desconto é de 60% sobre multa de mora e 30% dos juros, entrada de 10% do valor consolidado e 59 parcelas mensais e sucessivas.

Na forma parcelada, o contribuinte promoverá o pagamento da entrada na data da adesão ao parcelamento.

As demais parcelas vencerão nos mesmos dias dos meses subsequentes e sofrerão atualização monetária anual consoante com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), da Fundação Getúlio Vargas, ou outro indexador que vier a ser instituído.

Prefeito e secretário

O prefeito Daniel Alonso destacou que o programa será uma grande oportunidade para a população regularizar seus débitos junto à Prefeitura.

“Trata-se de um programa que vai permitir às pessoas ficarem em dia com os débitos perante o município, pois isenta em até 100% o pagamento de juros e multa dos tributos vencidos, como IPTU, ISSQN, taxas e multas. Quero pedir o apoio da Câmara e assim que aprovado convido à população a fazer a adesão, aproveitando esta grande oportunidade que é por tempo determinado”, afirmou o prefeito.

O secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes de Oliveira falou sobre o intuito do programa.

“O objetivo é equacionarmos a situação financeira neste ano de crise econômica do país e, também, do município, e dar oportunidade ao cidadão mariliense para ele saldar seus débitos e iniciar um novo ano com mais tranquilidade”, disse Levi.