Prefeitura de Marília atualiza tarifas pagas a banco por arrecadação de tributos

A Prefeitura de Marília reajustou os valores cobrados por serviços bancários relacionados ao pagamento de tributos, impostos, taxas, dívida ativa e demais receitas municipais. A medida consta no extrato do quarto termo aditivo ao contrato CST-1574/22, publicado na edição de sábado (28) do Diário Oficial do Município.

De acordo com o documento, o aditivo foi firmado com o Itaú Unibanco e prevê, além da prorrogação do prazo de vigência, a atualização dos valores pagos pelos serviços de arrecadação realizados por meio do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), no padrão da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O contrato abrange a recepção de pagamentos em agências bancárias e canais eletrônicos, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados. Segundo os registros administrativos, o primeiro reajuste ocorreu em 2025, por meio do segundo termo aditivo. Com a nova atualização, o aumento acumulado chega a 8,94% no período.

Novos valores

Com o reajuste, os valores passam a ser de R$ 3,36 por documento recebido na rede lotérica, correspondente bancário, banco postal e similares; R$ 2,83 para pagamentos via internet; R$ 2,35 por documento recebido em autoatendimento ou gerenciador financeiro; e R$ 2,80 nos casos de débito em conta.

O contrato original está em vigor desde 21 de fevereiro de 2022 e já havia passado por outros aditivos. Este é o quarto termo firmado entre as partes e também prorroga a vigência até 21 de fevereiro de 2027.

Conforme previsto em cláusula contratual, os valores são corrigidos anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).