Prefeitura quer parcelar R$ 130 milhões devidos ao Ipremm

A Câmara de Marília vota nesta segunda-feira (23) dois projetos de lei de autoria do prefeito Daniel Alonso (PSDB), que parcelam quase R$ 130 milhões em dívidas com o Instituo de Previdência do Município de Marília (Ipremm).

Os débitos foram acumulados entre meados de 2017 e o final do ano passado. Atualmente a Prefeitura paga somente parcelamentos feitos no passado e o suficiente para arcar com a folha mensal.

Por mês, sem dedução de imposto de renda, o Ipremm paga R$ 9,3 milhões aos aposentados. Desse total, cerca de R$ 8 milhões são pagos com recursos da administração municipal direta, pois as receitas próprias do Instituto são insuficientes.

É importante lembrar que o ex-prefeito e deputado estadual Vinicius Camarinha (PSB) também enviou ao legislativo um projeto para parcelamentos de dívidas previdenciárias milionárias em seu último ano de governo.

Entenda

O primeiro dos dois projetos sobre o assunto a serem apreciados pela Câmara nesta segunda-feira, envolve R$ 27,9 milhões de dívidas oriundas de contribuições previdenciárias patronais não repassadas.

Conforme o texto do Executivo, os valores são referentes ao período entre maio de 2018 e novembro de 2019. A propositura prevê parcelamento em 60 vezes. O juro mensal cobrado será de 0,5% e multa de 2% em caso de parcela atrasada – a depender de aprovação dos parlamentares.

O segundo projeto envolve um volume ainda maior de dívidas, cerca de R$ 98 milhões, que o município pretende dividir em 360 vezes.

São débitos verificados entre maio de 2017 e novembro do ano passado, por conta de “ausência de repasse dos aportes de cobertura de insuficiência financeira”. Assim como no outro caso, a previsão é de juro mensal de 0,5% mais 2% em caso de atraso.

O texto prevê ainda a vinculação do Fundo de Participação do Município (FPM) – uma das principais fontes de receita do município – como garantia das prestações.

O governo Daniel Alonso (PSDB) também tem tentado leiloar imóveis com o objetivo de reverter os recursos ao Ipremm – e abater tais valores das dívidas, mas a maior parte dos certames têm terminado sem lances.