Prefeitura paga aditivo de R$ 2 milhões em contrato assinado há cinco meses

A Prefeitura de Marília pagou mais R$ 2 milhões em contrato assinado há apenas cinco meses para fornecimento de uniformes destinados à Secretaria Municipal da Educação, com a finalidade de atender os alunos da rede de ensino.

O extrato do pagamento do aditivo foi publicado na edição desta quinta-feira (7) no Diário Oficial do Município de Marília (Domm). Segundo a publicação, a assinatura do acréscimo contratual ocorreu nesta quarta (6).

Segundo termo aditivo, a Prefeitura acrescentou mais 40.469 peças de roupas ao contrato assinado há apenas cinco meses, cujo valor inicial era de R$ 62,7 milhões, com pagamentos anuais de R$ 12,5 milhões até 2029.

O novo valor deve custear a entrega de 16.196 camisetas de mangas curtas, além de 8.091 regatas, calças e jaquetas. O secretário municipal da Educação, Hélter Rogério Bochi, assina o aditivo contratual.

O contrato não foi licitado diretamente pela Prefeitura de Marília, que aproveitou ata de registro de preços de pregão eletrônico promovida pela estância balneária de Ubatuba. A prática é permitida pela legislação vigente.

Ao todo, Marília licitou 251.647 peças a serem entregues nos cinco anos de vigência do contrato firmado com uma empresa de Mauá. São bermudas, calças, camisetas, jaquetas e short-saias de diferentes tamanhos.

A última entrega de uniformes escolares aconteceu em agosto, após o inverno, sob críticas da população pela demora e a diferença no tamanho das peças. A administração orientou pais e responsáveis a solicitar os ajustes necessários nas escolas.

FORA DA LISTA

O contrato do uniforme escolar ficou de fora da lista do prefeito eleito Vinicius Camarinha (PSDB), em petição de suspensão protocolada na semana passada na Vara da Fazenda Pública de Marília.

Em decisão liminar (provisória), a Justiça de Marília barrou 16 licitações entre homologadas e ainda abertas pelo município. A realização da Copinha também foi suspensa. A eventual contestação de Vinicius ao novo contrato de uniformes pode atrasar a entrega em 2025.

A Prefeitura de Marília não chegou a justificar o motivo do aditivo. Sobre as licitações barradas pela Justiça, o prefeito Daniel Alonso (PL) afirmou que vai recorrer.

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