Prefeitura não resolve problema do lixo e acumula multas

Lixão de Avencas: por incompetência do prefeito, cidade acumula multas na área (Foto: Divulgação)

Anunciado como uma de suas prioridades em campanha, o problema do lixo não foi resolvido pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB).

Pior, a falta de organização e trabalho eficiente da Secretaria de Meio Ambiente e Limpeza Pública em casos relacionados ao tema, vem gerando uma série de multas para a Prefeitura de Marília.

Um dos problemas é a falta da execução do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – Lei Municipal nº 7851/2015.

O Plano foi instituído como instrumento de planejamento para a estruturação do setor público na gestão dos resíduos sólidos, permitindo, dentre outras coisas, a implantação da coleta seletiva na cidade.

O Plano traz um mapeamento dos problemas ambientais de Marília e tem como objetivo orientar medidas para diminuir o impacto ambiental causado pelo acúmulo de lixo. Também prevê ações para que o município transporte e descarte o lixo de forma correta.

Marília já recebeu diversas multas da Cetesb (Compahia Ambiental do Estado de São Paulo) pelo depósito irregular de lixo.

Em recente decisão da 2ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, divulgada em primeira mão pelo Marília Notícia, o município terá que indenizar em R$ 100 mil o dono de um terreno afetado pelo lixão de Avencas, além de ser obrigado a executar obras de aterramento definitivo do “Lixão de Avencas” e obter licenciamento ambiental do local.

Com a suspensão do descarte de entulho de material de construção em Avencas, o município transferiu para nova área em Lácio, considerada irregular pela Cetesb. O órgão novamente aplicou multas ao município, que totalizam R$ 206,8 mil.

Atualmente, a coleta seletiva em Marília é praticada de forma informal por meio de catadores autônomos, que realizam a coleta, triagem e comercialização dos materiais recicláveis para empresas da região.

A coleta é considerada “informal” porque abrange menos de 5% da área urbana e não é realizada de forma direta pela Prefeitura.

A implantação de uma coleta de resíduos sólidos de forma eficiente ajudaria o município a resolver diversos problemas.

Além de atenuar a poluição do ambiente, causa impacto econômico devido à diminuição dos gastos com tratamento de doenças, remediação de áreas degradadas e geração de empregos.

Audiência Pública

Requerimento do vereador José Luiz Queiroz aprovado em junho deste ano solicita ao prefeito Daniel Alonso e ao Secretário de Meio Ambiente e Limpeza Pública, Vanderlei Dolce, a realização de uma audiência pública para esclarecer as ações realizadas pela Pasta.

Porém, até o momento o parlamentar não obteve resposta. Caso não haja manifestação, o vereador poderá requerer a presença do Secretário em sessão camarária para a explanação dos assuntos.