Prefeitura gasta mais de R$ 1 milhão com publicidade
Somente em 2013, a Prefeitura de Marília pagou a quantia de R$ 1.132.219,92 com publicidade institucional. De janeiro a 16 de outubro de 2014 já foram pagos R$ 1.815.971,84. As informações foram extraídas do link “gestão transparente” do portal da transparência do site da Prefeitura.
Dentre as despesas com publicidade, há vários pagamentos fora da ordem cronológica (o que é proibido) à empresa Única Propaganda. Diante disso, a ONG Marília Transparente (Matra) enviou requerimento ao Ministério Público (MP) pedindo a investigação desse fato.
Segundo a Lei nº 8.666/93, a Lei de Licitações, a Administração Pública deve realizar pagamento observando a ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, salvo quando apresentar razões relevantes e de interesse público e mediante prévia justificativa da autoridade competente.
As justificativas apresentadas pela Prefeitura para a quebra da ordem temporal são: “por se tratar de fornecimento de publicidade e propaganda”; “por se tratar de fornecimento de serviços de publicidade e propaganda institucional”; “por se tratar de despesas com publicidade e propaganda institucional do município”; por se tratar de fornecimento de serviço de publicidade e propaganda destinado ao Gabinete e Dependências”.
“A Prefeitura não demonstra a presença de razões de interesse público, como determina a lei, limitando-se a apenas reproduzir parte do objeto da licitação.”, disse em nota a ONG, que critica a transparência da Prefeitura.
Valores – Segundo as publicações do DOMM (Diário Oficial do Município de Marília), em 2012 foram pagos fora da ordem cronológica à Única o valor de R$ 1.138.726,97, em 2013 a quantia chegou a R$ 881.469,15 e entre 1º de janeiro e 24 de setembro de 2014, foram pagos R$ 1.682.617,10, totalizando R$ 3.702.813,25.
Fonte: Matra