Prefeitura entrega 28 matrículas de regularização fundiária em Avencas
O prefeito de Marília, Vinicius Camarinha (PSDB), realizou nesta sexta-feira (13), às 17h30, no campo de futebol do distrito de Avencas, a entrega de 28 matrículas de regularização de áreas para moradores da região. A iniciativa faz parte do programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo, que promove a regularização fundiária urbana sem custos para os municípios e beneficiários.
Com a matrícula registrada, os moradores passam a ter segurança jurídica sobre os imóveis, podendo acessar o mercado formal de crédito, realizar financiamentos, vender, reformar ou ampliar suas propriedades, além de transferir legalmente os bens para herdeiros.
O secretário municipal de Planejamento Urbano, Ernesto Tadeu Capela Consoni, destacou que a documentação representa um avanço significativo para as famílias. “Além do reconhecimento jurídico da propriedade, há benefícios econômicos e sociais que garantem mais estabilidade para os moradores”, afirmou.
O evento contou com a presença de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo.
