Prefeitura encerra intervenção e devolve gestão à RIC Ambiental
A Prefeitura de Marília oficializou neste sábado-feira (23) o fim da intervenção administrativa no serviço de abastecimento de água e esgoto da cidade, concedido à empresa RIC Ambiental. Decreto assinado pelo prefeito Vinicius Camarinha (PSDB) determina que a medida passe a valer a partir da próxima terça-feira (26).
A intervenção havia sido decretada em fevereiro deste ano, com prazo de 180 dias, após a gestão municipal apontar graves falhas na execução do contrato.
Durante o período, o secretário de Administração, César Henrique da Cunha Fiala, atuou como interventor, assumindo o controle da concessionária e coordenando a prestação dos serviços.
O QUE MUDA AGORA?
Com o novo decreto, a RIC Ambiental retoma o pleno exercício administrativo e operacional da concessão, conforme o contrato assinado na gestão Daniel Alonso (PL), o que inclui a gestão financeira, de pessoal e de investimentos no sistema.
Também ficam restabelecidos o papel da Agência Municipal de Água e Esgoto (Amae) como órgão regulador e fiscalizador e o recolhimento da taxa de regulação devida pela concessionária.
O mandato dos atuais administradores e diretores da RIC Ambiental voltam à normalidade e, além disso, o interventor deverá apresentar um relatório final, detalhando as possíveis ou supostas irregularidades constatadas ao longo dos seis meses de gestão municipal direta.
Esse documento integrará um processo administrativo já instaurado, podendo embasar futuras medidas por parte da Prefeitura.
INVESTIGAÇÃO
Embora a decisão devolva a operação à concessionária, o futuro da concessão segue incerto. Ainda há a possibilidade de a administração romper o contrato e abrir uma nova licitação para o setor, especialmente após a divulgação do relatório da Fundação Instituto de Administração (FIA), que apontou prejuízos milionários com o atual modelo.
Segundo o estudo, o contrato com a RIC Ambiental gera um Valor Presente Líquido negativo de R$ 55,7 milhões, além de impor perdas fiscais e transferir toda a receita tarifária — estimada em mais de R$ 3 bilhões ao longo de 35 anos — para a concessionária, sem contrapartidas diretas ao município.
A legalidade da intervenção foi contestada pela empresa e chegou a ser questionada pelo Ministério Público. Porém, a Justiça em Marília e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) consideraram a medida válida, reconhecendo a responsabilidade da Prefeitura como poder concedente do serviço.
IMPACTO PARA A POPULAÇÃO
De forma imediata, o novo decreto não deve trazer impacto para a população. Na prática, a decisão significa que a RIC Ambiental volta ao comando dos serviços de água e esgoto a partir de terça-feira (26).
A prestação deverá seguir sob acompanhamento da Amae, enquanto o relatório do interventor poderá determinar os próximos passos do município.
O desfecho sobre a continuidade ou possível ruptura do contrato deve se tornar um dos principais temas da agenda política e administrativa de Marília nos próximos meses.
Em seus pronunciamentos, o prefeito Vinicius segue criticando a concessão e tem falado sobre a qualidade do saneamento básico, a sustentabilidade fiscal da Prefeitura e a confiança da população no modelo de concessão escolhido na gestão anterior.
RIC AMBIENTAL
Em nota, a concessionária afirma que, com a retomada plena da gestão, renova sua dedicação em garantir um sistema de abastecimento seguro, eficiente e sustentável, ampliando ações de modernização da rede, melhorias operacionais e investimentos em tecnologia e infraestrutura. “O objetivo é oferecer cada vez mais qualidade nos serviços prestados e contribuir ainda mais para o desenvolvimento da cidade.”