Marília disponibiliza formulário para a LDO

Moradores podem dar sugestões na LDO de 2024 (Foto: Arquivo/Marília Notícia)

A Prefeitura de Marília está com um formulário disponível no site oficial para ouvir a população na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024. A participação dos marilienses é possível até o dia 22 de abril.

Após reunir as sugestões e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ser elaborada, a proposta deve ser apresentada à população em audiência pública e passar pela análise e votação no plenário da Câmara dos Vereadores.

A LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das empresas públicas e autarquias.

Para participar da elaboração da LDO, o morador de Marília deve preencher alguns campos no site da Prefeitura, com informações do nome, CPF, telefone, e-mail e CEP.

Posteriormente, o cidadão deve incluir no formulário todas as necessidades e sugestões da região em que mora, com destaque para as áreas prioritárias como saúde, educação, trânsito, água e esgoto, entre outras.

O objetivo da Prefeitura de Marília é conhecer as reais demandas de cada região. A Lei de Diretrizes Orçamentárias busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA).

Uma das funções da LDO é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no Orçamento Anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das metas e objetivos contemplados no PPA. É papel da LDO, ajustar as ações de governo, previstas no PPA, às reais possibilidades de realização e selecionar dentre os programas incluídos aqueles que terão prioridade na execução do Orçamento subsequente.