Prefeitura de Pompeia prorroga vigência do Plano Municipal de Educação até 2026

A Prefeitura de Pompeia prorrogou a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até 31 de dezembro de 2026. A medida foi oficializada pela Lei nº 3.346, de 3 de dezembro de 2025, sancionada pelo prefeito Diogo Ceschim (Podemos) após aprovação da Câmara Municipal.

Segundo a administração municipal, a prorrogação tem como objetivo garantir a continuidade das metas e estratégias previstas no plano educacional do município. A iniciativa também acompanha o novo prazo do Plano Nacional de Educação (PNE), assegurando alinhamento às diretrizes federais para o setor.

Durante o período de prorrogação, o Poder Executivo Municipal ficará responsável por avaliar as metas e estratégias estabelecidas no PME vigente. Caberá ainda à Prefeitura coordenar o processo participativo de revisão e elaboração do novo Plano Municipal de Educação, em consonância com as orientações nacionais.

De acordo com a lei, o Executivo deverá encaminhar à Câmara Municipal, até o término da vigência prorrogada, a proposta do novo PME, que irá definir as diretrizes educacionais do município para o próximo decênio.

Mais informações podem ser consultadas no site oficial da Prefeitura de Pompeia.