Prefeitura de Marília tem até dia 25 para finalizar obras no Camelódromo
Novo relatório encaminhado à Justiça pela Prefeitura de Marília aponta que já foram instalados mais de 60% dos detectores de fumaça no Camelódromo, Centro da cidade. As obras seguem sendo realizadas no local, para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A conclusão dos trabalhos, segundo determinado pelo Poder Judiciário, deve ocorrer no próximo dia 25 de fevereiro.
Diferente do divulgado pelo Marília Notícia mais cedo, a Prefeitura não deixou de fornecer os dados à Justiça local. Portanto, o Camelódromo no momento não corre risco de fechar no município. As informações determinadas pelo Judiciário foram protocoladas em 8 de fevereiro.
Em acordo com a juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, a Prefeitura de Marília deve apresentar informações pormenorizadas a respeito do andamento das obras a cada 60 dias, desde que teve início em 25 de setembro do ano passado.
E, conforme as informações apresentadas pelo secretário adjunto de Obras Públicas, Guilherme Sasson Goldberg, ainda faltam para finalizar a obra: 60 detectores de fumaça, perfazendo um total de 37,50% do total de detectores; 100% da porta corta fogo, 22,40m²; 100% dos sensores térmicos, 51 unidades. Mais 95% do muro de divisão, 45,60 m². Esses serviços representam 55,15% da obra total. Ou seja, já foi executado 44,85% da obra.
Vale pontuar que em sua última manifestação sobre o assunto para a imprensa, em 26 de janeiro, a Secretaria Municipal de Obras Públicas tinha informado que a reforma do Camelódromo de Marília havia chegado aos 90% da adequação concluída. Os dados não correspondem com os que foram fornecidos recentemente à Justiça.
“Os equipamentos, incluindo os detectores de incêndio e a porta corta-fogo, já foram adquiridos pela empresa que está à frente deste trabalho. Contudo, em função do calendário de operação da própria empresa, ainda não houve a instalação dos equipamentos, o que ocorrerá dentro dos próximos dias”, pontuou a administração na época.
ORDEM JUDICIAL
A divulgação do andamento da obra, inclusive, faz parte de uma fiscalização acirrada do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). Se não fosse a Justiça “interceder” a favor da Prefeitura de Marília e comerciantes, o local estaria interditado até a conclusão das obras.
Conforme já divulgado pelo Marília Notícia, por determinação judicial, a Prefeitura deve trazer informações pormenorizadas a respeito do andamento das obras a cada 60 dias. A primeira prestação foi feita até 25 de novembro de 2023 e a segunda até 25 de janeiro de 2024.
A primeira manifestação da Prefeitura aconteceu no dia 22 de novembro, dentro do prazo estabelecido pela Justiça. O documento informava que os trabalhos estavam em andamento, com 30,13% das obras concluídas. Essa porcentagem seria de infraestrutura para 128 dos 150 novos detectores que seriam instalados, contemplando eletrodutos e cabeamento, além de seis dos sete hidrantes e suas respectivas tubulações.
RELEMBRE O CASO
O problema no Camelódromo, apesar de antigo, ganhou novo capítulo na manhã do dia 5 de julho de 2023 com uma decisão da Justiça que determinava a interdição e desocupação do local.
O despacho, também da juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira, atendia ao pedido de uma ação civil ajuizada pelo promotor José Alfredo de Araújo Sant’Ana contra a Prefeitura de Marília. O processo corre desde 2010.
Além da determinação para interditar o centro de compras em 15 dias, a decisão também obrigava a realocação dos comerciantes em um espaço apropriado, compatível e seguro, em até 30 dias. A Prefeitura deveria pagar multa diária de R$ 100 mil, limitada ao período de 60 dias, em caso de descumprimento.
No entanto, no dia 7 de julho, a Prefeitura de Marília conseguiu suspender a deliberação que exigia a realocação dos comerciantes. A decisão foi assinada pelo desembargador Vicente de Abreu Amadei, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
PRAZO
A juíza Paula Jacqueline Bredariol de Oliveira decidiu suspender o prazo por cinco meses após uma reunião em seu gabinete com o procurador-geral da Prefeitura de Marília, Ricardo Sevilha Mustafá, e os engenheiros responsáveis pelos projetos de adaptação do Camelódromo.
Na ocasião, a equipe forneceu informações detalhadas sobre as razões das últimas exigências para expedição do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
“Entendendo viável a conclusão do projeto técnico de segurança contra incêndio, hei por bem suspender a determinação da interdição do local conhecido como ‘Camelódromo’ pelo prazo de cinco meses, a partir da publicação desta decisão”, consta no documento assinado pela juíza no dia 25 de setembro de 2023. Se contados os cinco meses de suspensão, as obras devem ficar prontas até 25 de fevereiro deste ano.
Ainda na decisão, a magistrada determinou que a Prefeitura de Marília apresentasse informações sobre o andamento das obras a cada 60 dias.