Prefeitura dá posse a novos membros do Conselho Tutelar
O órgão tem a função de garantir e promover direitos da criança e do adolescente. (Foto: Júlio César de Carlis)
A Prefeitura de Marília empossou oficialmente na manhã desta quinta-feira, dia 9, no auditório do Paço Municipal (2º andar), os dez novos membros do Conselho Tutelar de Marília para o mandato de 2020 a 2024.
O Conselho Tutelar é órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei Federal nº 8069 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), de 13 de julho de 1990.
Em Marília, o primeiro conselho foi criado através de Lei Municipal nº 3959, de 14 de dezembro de 1993, sendo composto por cinco conselheiros tutelares eleitos pelo povo. Em 2011, devido ao crescimento da população mariliense, verificou-se a necessidade da criação de mais um Conselho Tutelar.
(Foto: Júlio César de Carlis)
Hoje, portanto, o município atua com dois conselhos, sendo que cada um é composto por cinco membros, totalizando dez conselheiros, que são eleitos pela população para prestarem atendimento de forma ininterrupta, atuando oito horas diárias de segunda a sexta-feira, funcionando pelo sistema de plantões no período noturno, finais de semana e feriados.
O Conselho Tutelar tem a função de garantir e promover direitos, conforme preconizado pelo ECA em seu artigo 136. Ele começa a agir sempre que os direitos das crianças e adolescentes forem ameaçados ou violados pela própria sociedade, pelo Estado, pelos pais, responsável ou em razão de sua própria conduta.
A solenidade de posse dos novos conselheiros tutelares reuniu diversas autoridades. O prefeito Daniel Alonso foi representado pelo secretário municipal da Administração, Cássio Luiz Pinto Júnior.
(Foto: Júlio César de Carlis)
Estiveram presentes ainda a secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Wania Lombardi; os vereadores Evandro Galete, Profª. Daniela e José Carlos Albuquerque; a presidente do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), Sandra de Fátima Cordeiro Roim; Tereza Machado (Conselho Municipal da Saúde), entre outras autoridades.
Foram empossados oficialmente os seguintes conselheiros tutelares: Suelaine Cristina Prado Macedo de Matos (365 votos – 2º mandato), Rodrigo de Oliveira (285 votos – 1º mandato), Rosimeire Moreno Leal de Oliveira (217 votos – 2º mandato), Ana Paula da Silva Carmo (201 votos – 2º mandato), Sandra Regina da Silva (147 votos – 2º mandato), Liozina de Almeida Saraiva (122 votos – 2º mandato), André Luiz Martins (121 votos – 2º mandato), Sebastião Teles de Menezes (115 votos – 1º mandato), Vanessa Isídio Teodoro Dias (106 votos – 2º mandato) e Maria Aparecida Amâncio Honjoya (92 votos – 3º mandato).
Cássio Luiz Pinto Júnior parabenizou aos novos conselheiros pela eleição e desejou sucesso. “Eles estão de parabéns. Primeiro fizeram um concurso e depois foram para a eleição propriamente dita, buscando o voto da população. Eles são vencedores e só tenho que desejar sucesso a todos durante esse mandato que se inicia. O conselheiro tutelar é um porta-voz da comunidade onde mora, atuando junto a órgãos e entidades com o objetivo de garantir os direitos das crianças e adolescentes”, disse o secretário da Administração.
(Foto: Júlio César de Carlis)
Wania Lombardi lembrou que os dois Conselhos Tutelares trabalham em harmonia com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. “Há um grande entrosamento entre a nossa equipe da secretaria e os conselheiros tutelares, visando sempre desenvolver ações que busquem o bem-estar das crianças e adolescentes. Desejo sucesso aos novos conselheiros e podem contar com o apoio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.”