Prefeitura aciona Gota na Justiça para manter convênio da Saúde

USF Palmital, uma das mais recentes construídas; no total, cidade tem 40 unidades sob gestão da Gota (Foto: Divulgação/Prefeitura de Marília)

A Prefeitura de Marília acionou a Maternidade e Gota de Leite na Justiça para que a instituição seja obrigada a manter, até a conclusão da licitação, o convênio de gestão do Programa Estratégia Saúde da Família (ESF). O convênio atual vence no dia 28 de dezembro.

A ação foi ajuizada na Vara da Fazenda Pública nesta quarta-feira (2). O município aponta o risco de a cidade ficar sem os serviços dos postos de saúde, a partir de 1º de janeiro, já que os trabalhadores são contratados por meio da instituição.

A Procuradoria Geral do Município pede liminar, com multa de R$ 100 mil por dia à Gota, em caso de descumprimento. O juiz que analisa o caso, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, encaminhou o processo para manifestação do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP).

Na inicial – documento base em ações judicias –, a Prefeitura aponta que o Chamamento Público que visa a contratação de uma Organização Social de Saúde para gestão do programa teve edital publicado em julho.

Programa oferece assistência à saúde em nível de atenção primária, além de prevenção (Foto: Divulgação/Prefeitura de Marília)

Após interpelações ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), foram feitas retificações e nova publicação. Com isso, a realização do certame está marcada para o dia 11 de janeiro de 2022, ou seja, quando o contrato atual com a Gota já estará encerrado.

“Até que se conclua o processo licitatório e haja nova contratação, é imprescindível que a Requerida mantenha a prestação dos serviços, sob pena de toda a população ficar privada do serviço público municipal de saúde”, escreve a Procuradoria do Município, ao defender a prorrogação do contrato.

RECUSA

O município anexou no processo resposta a um ofício, em que a direção da Gota afirma ter interesse em disputar o Chamamento Público – o que poderá fazer com que continue a gerir os serviços –, mas aponta que é contra a prorrogação do contrato atual após a virada do ano.

“A empresa, confessadamente, afirma que não tem interesse na prorrogação do atual convênio e já acionou o Sindicato para dispensa de seus funcionários, havendo notória ameaça de abandonar o convênio a que está obrigada e promover a paralisação dos serviços de saúde no município de Marília”, aponta a administração.

MN teve acesso a ofício em que a Gota diz não querer manter serviços, em prorrogação (Imagem: Divulgação)

DEMISSÕES

Nos bastidores, o clima entre os trabalhadores é de angústia. A maioria não recebeu aviso prévio e também não foi informada sobre eventual continuidade do vínculo.

Conforme apurou o Marília Notícia, há meses a Maternidade iniciou demissões gradativas no Programa Estratégia Saúde da Família. A intenção seria organizar quadros funcionais e diluir volume financeiro, com os encargos previstos.

Os primeiros cortes aconteceram entre motoristas da chamada “frota da saúde”, um serviço híbrido que conta com servidores concursados da Prefeitura, mas também funciona com trabalhadores terceirados.

Outras mudanças aconteceram na própria Secretaria Municipal da Saúde, que removeu de funções de chefia os profissionais de saúde não estatutários. Parte foi demitida pela Gota e outro porcentual foi realocado.

Maternidade tem sucessivos contratos sem licitação; o mais recente, está ‘sub judice’ (Foto: Divulgação/Gota de Leite)

Até então, era comum funcionários admitidos pela Gota – contratados para desempenhar funções na Saúde da Família – serem designados para desempenhar funções técnicas de planejamento e assessoramento nas políticas de saúde. Em tese, o trabalho teria que ser desenvolvido por profissionais concursados.

A falta de concorrência na gestão do serviço de saúde, com licitações a cada seis anos, é apontada como uma das causas da desorganização.

O município manteve, durante anos – em gestões de diferentes prefeitos – servidores em funções administrativas que atendiam demandas diretas da Secretaria, apesar de serem contratados e pagos pela Gota de Leite, com recursos do Programa Saúde da Família.

“Estamos regularizando todas estas questões, fazendo enfrentamentos, esforço ‘hercúleo’ para resolver tudo da melhor forma, mas nem sempre o tempo é suficiente”, diz o secretário municipal da Saúde, Cassio Luiz Pinto Júnior, ao MN.

Caoim, segundo o secretário, não será extinto (Foto: Divulgação/Prefeitura de Marília)

O gestor esclarece que recentes demissões e remanejamentos no Centro de Atendimento à Obesidade Infantil de Marília (Caoim) e no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) não significam fechamento de serviços.

“No Cerest havia apenas um servidor da Gota. Nós vamos assumir 100% os serviços lá. O Caoim vai [entrar em] um recesso, com tem todo ano, e volta funcionando com servidores da Prefeitura”, afirma.

O secretário não comentou o imbróglio jurídico que envolve a prorrogação ou não do contrato. O MN questionou a Procuradoria da Prefeitura, que ainda não se manifestou o caso.

Procurada pela reportagem, a direção da Maternidade informou que não irá se manifestar.

Estratégia Saúde da Família tem relação próxima com moradores; em visita domiciliar, equipe comemora aniversário de paciente (Foto: Divulgação/Prefeitura de Marília)

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