Prefeito sanciona Lei que garante o piso nacional e eleva os salários dos professores
O governo municipal sancionou a lei aprovada segunda-feira (22) que permitiu aos professores e educadores da rede municipal de ensino o piso nacional do magistério.
Exigência federal, o reajuste representou ganho significativo no pagamento da hora-aula para docentes das Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) e Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emefs), bem como aos docentes de Educação Física, de Libras, Inglês da Educação Básica e da Educação Especial.
Os novos valores são válidos a partir de 1º de maio, ou seja, serão lançados já no próximo pagamento.
Realizado no auditório do segundo andar do Paço Municipal, o ato da sanção reuniu educadores, entre professores, coordenadores pedagógicos e diretores das escolas municipais, o prefeito Daniel Alonso (sem partido), vice-prefeito Cícero do Ceasa (PL), secretários Helter Bochi (Educação), Cássio Luiz Pinto (Administração), Wilson Damasceno (Assistência e Desenvolvimento Social), Ramiro Bonfietti (Fazenda e Planejamento Econômico), Levi Gomes (chefe de gabinete), Alysson Alex (assessor especial de governo) e os vereadores Rogério Alexandre da Graça (PP), Daniela D’Ávila (PL), Marcos Rezende (PSD), Vânia Ramos (Republicanos) e Sergio Antonio Nechar (PSB).
Ao discursarem, as autoridades e secretários, enalteceram o compromisso do prefeito Daniel Alonso e do vice-prefeito Cícero do Ceasa em manter o permanente reconhecimento e valorização dos servidores.
Aprovado de forma unânime em sessão ordinária do Legislativo mariliense, o Projeto de Lei Complementar (PLC) n.º 10/2023, do Poder Executivo, equipara os salários dos educadores da rede municipal de ensino ao piso nacional dos professores, seguindo a determinação do governo federal que padronizou nacionalmente a remuneração dos educadores do Brasil.
“O reconhecimento é significativo, pois ainda persiste, lamentavelmente, a impressão folclórica de que a profissão de professor é algo devocional, que não necessita de compensação financeira. O que estamos assistindo em Marília é a realidade do reconhecimento, da valorização, justamente através de melhores salários”, afirmou a diretora da Emei Sambalelê, Izadora Maleski Serrano, que é doutoranda em Educação pela Unesp.
Durante o ato, a diretora Ana Paula Galante, da rede municipal, discursou em nome das educadoras e agradeceu a conquista do piso nacional do magistério. Na avaliação da diretora da Emei Estrelinha Dourada, localizada no Jânio Quadros, Lucilene Del Ciampo, o reconhecimento salarial incentiva o constante aperfeiçoamento adotado pelos professores da rede municipal. “Realmente é a valorização de todos os nossos esforços, os professores estão felizes com a conquista”, considerou.
A partir de agora, a remuneração inicial dos educadores do município passará de R$ 3.055,55 – de Emei – para R$ 3.315,00 e de R$ 3.666,60 – de Emef – para R$ 3.978,00. Com a aplicação do novo piso salarial nacional, o valor da hora-aula para os cargos de professor de Emei, professor de Emef, Educação Física, professor de Inglês da Educação Básica e de Libras passará dos atuais R$ 20,37 para R$ 22,10. Os docentes da Educação Especial passarão a receber por hora-aula R$ 23,26 (antes era R$ 21,44).
“Com os novos valores, a remuneração dos nossos professores terá um acréscimo de 8,5%. Dos atuais dois mil servidores da Educação, o nosso governo contratou mediante concurso, 1.300. A sanção desta Lei é emblemática, simboliza os esforços de Marília no crescimento de sua gente”, concluiu o prefeito.