Prazo para novos planos de carreira venceu há um mês

Há quase um mês venceu o prazo de 90 dias prometido pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB) para a entrega de novos planos de carreira para os servidores municipais, já que aqueles que foram aprovados pela última administração acabaram anulados em sessão extraordinária da Câmara em janeiro.

A promessa dos 90 dias foi feita no dia 19 do primeiro mês do ano, quando a atual Câmara se reuniu pela primeira vez, e venceu no dia 19 de abril.

Durante aquela sessão, mais de um vereador da base governista reafirmou o compromisso do chefe do Executivo. Próximo ao fim do prazo, a informação oficial era de que o assunto seria pautado após as negociações salariais, que terminaram no último dia 17 de abril.

“Até agora, nada, nada, nada”. Em entrevista ao Marília Notícia, o presidente do sindicato dos servidores, Mauro Cirino, disse que já sabia que a promessa dificilmente seria cumprida.

“Nós sabemos como funcionam as coisas, que não teria como fazer um plano em três meses, iria dar problema, assim como os planos do [ex-prefeito] Vinícius. Mas se prometeu, tinha que cumprir, pelo menos um estudo”, reclama o sindicalista.

O grande problema, segundo servidores ouvidos pelo MN, é que as negociações da administração municipal sobre os planos nem começaram. Nem com os servidores, nem com a comissão de vereadores criada na Câmara para discutir o tema.

Cirino afirma que nas próximas semanas convocará uma eleição entre os servidores para escolher os integrantes de comissões autônomas voltadas para cada secretaria. “Pelo menos dentro do sindicato vamos começar a discutir”.

Relembre

A discussão em volta da proposta gerou vários embates durante a primeira sessão da atual Legislatura. Os planos de carreira são esperados pelos servidores há mais de 20 anos e foram aprovados após a derrota do ex-prefeito nas urnas.

Os projetos enviados para aprovação da Câmara por Vinícius Camarinha (PSB) previam aumentos salariais que seriam embasados também no avanço nas graduações dos servidores – uma suposta “meritocracia”.

De acordo com o ex-prefeito, o impacto no primeiro ano (fora as próximas etapas anuais de implantação do plano) deveria ser suprido com a extinção de cerca de 130 cargos comissionados.

A extinção desses cargos, segundo Camarinha, geraria economia de aproximadamente R$ 1 milhão.

No entanto, a extinção dos cargos foi rejeitada pela Câmara no ano passado. Mesmo assim, Vinícius fez a extinção por meio de decreto no seu último dia útil de governo. A medida foi revogada pelo atual prefeito, Alonso, junto com a anulação dos planos.

A alegação era de que é de que existiam ilegalidades perante a Lei de Responsabilidade Fiscal nos planos de carreira do ex-prefeito, já que teria impacto nas contas públicas, inclusive extrapolando o teto de gasto permitido com folha de pagamento.

Alonso disse que se tratava de uma armadilha deixada por Vinícius. O presidente da Câmara, delgado Wilson Damasceno (PSDB), correligionário do atual chefe do Executivo, chegou a declarar que estava sendo desarmada uma bomba-relógio.

Outro lado

A administração municipal foi procurada para responder sobre o assunto e se manifestou por meio de uma curta nota.

“A Prefeitura Municipal de Marília informa que tem realizado estudos internos para viabilizar a implantação do Plano de Carreira do Servidor”, resumiu.