Prazo para declarar IR acaba hoje; veja mudanças para 2019
Entre as informações que serão obrigatórias no ano que vem, no caso de imóveis, há campos específicos para incluir a data de aquisição, o número de inscrição municipal (IPTU), de Registro no Cartório de Imóveis e a área do empreendimento. Em relação a carros, além de placa, modelo e ano de fabricação, deverá ser lançado o número do Renavam. Para aplicações financeiras e conta corrente, o contribuinte também deve preencher o número do CNPJ da instituição financeira. Quem tiver crianças como dependentes terá o trabalho extra de informar o CPF, não importando a idade
“Deixar para última hora é uma tradição, mas possibilita ou dá chance para que ocorram erros ou até para malha fina”, alerta José Donizete, vice-presidente de Administração e Finanças do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRCSP). Ele explica que a Receita aperta o cerco com a declaração de bens principalmente para verificar gastos excessivos e se estão condizentes com a capacidade econômica do contribuinte.
Para 2019, o Fisco deve ficar mais vigilante em relação às aplicações financeiras, sobretudo ações de empresas, acredita Jacintho Ferrighetto, vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon). Hoje, o usuário deve informar ação por ação, bem como seus lucros ou prejuízos. “A Receita já pede o CNPJ da instituição, não me surpreenderia que pedisse para informar se a ação é ON e PN”, diz. Ferrigheto também acredita que a declaração do IR será cruzada com o eSocial, quando ele estiver consolidado, o que diminuirá fraudes em impostos retidos na fonte.
Na ânsia de preencher cada campo, juntar documentos e evitar ao máximo a malha fina, o contribuinte acaba se esquecendo de destinar recursos ao Fundo de Amparo à Criança e do Adolescente, que permite doações até 30 de abril e pode deduzir até 3% do imposto a pagar. “A destinação serve tanto para reduzir o valor do imposto como para aumentar o valor da restituição”, explica Roberto Justo, sócio do sócio do Choaib, Paiva e Justo Advogados Quem faz a doação durante o ano-base tem direito a dedução de 6%.
Restituição
Para quem mira os recursos a receber, o primeiro lote da restituição será liberado no dia 15 de junho e o último, em 17 de dezembro. O uso da restituição deve seguir um critério de importância, segundo Mauro Calil, especialista em investimentos do Banco Ourinvest. Para quem tem dívidas caras, como cheque especial ou cartão, o conselho é antecipar o montante.
O valor da restituição corrigido pela Selic (taxa básica de juros) está mais magro em 2018. A taxa chegou ao menor patamar histórico, em 6,5% ao ano. Mas como não tem incidência de alíquotas dedutivas, acaba ganhando na rentabilidade de investimentos tradicionais da renda fixa (ver comparação acima).