Pompeia vai multar em R$ 1 mil paciente que furar quarentena

A Câmara Municipal de Pompeia aprovou, nesta semana, Projeto de Lei de iniciativa da prefeita Tina Januário (PTB), que estabeleceu multa de R$ 1 mil para pessoas em fase de transmissão da Covid-19 que não cumprirem isolamento domiciliar.

A discussão sobre a necessidade da lei surgiu depois que uma médica – que trabalha em outro município – e seu marido discutiram com funcionários de uma agência bancária da cidade. A mulher havia testado positivo para o coronavírus.

A profissional de saúde foi reconhecida por um servidor – também da saúde – que alertou o banco e as autoridades. Devido a reação do casal, contra o isolamento social, a situação gerou boletim de ocorrência e repercutiu na cidade.

A partir de sanção da lei pela prefeita, qualquer cidadão flagrado em situação semelhante à médica poderá ser multado em até R$ 1 mil.

Os empregadores que – com conhecimento do fato, e após notificação da Prefeitura – mantiverem trabalhando funcionários com diagnóstico positivo serão multados em R$ 2 mil.

Em caso de reincidência, a lei prevê até a internação compulsória de morador de Pompeia com Covid que não respeitar as medidas, independente de sintomas.

A Prefeitura local fundamentou a nova regra com base na lei federal que reconheceu a pandemia – ainda em fevereiro – e na legislação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.