Podemos e União Brasil devem ser poupados em caso de cassação de Moro
Mesmo em uma eventual condenação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico na pré-campanha ligada à eleição de 2022, os partidos Podemos e União Brasil não sofreriam punição, de acordo com os advogados de PT e PL, que encabeçam o processo contra o ex-juiz da Lava Jato na Justiça Eleitoral do Paraná.
Os partidos sustentam que Moro fez gastos excessivos de novembro de 2021 a junho de 2022, quando Podemos e União Brasil o abrigavam na condição de pré-candidato. As despesas consideradas abusivas pelo PT e PL foram pagas pelos partidos políticos, Podemos e União Brasil.
Apesar disso, PT e PL dizem que a ação que tramita contra Moro se limita aos candidatos da chapa, ou seja, o senador e seus dois suplentes. Assim, eventual condenação dos políticos neste processo não alcançaria Podemos e União Brasil.
“A pena se limita aos candidatos no caso do processo do Moro. Em outros casos, se houver participação ou autoria direta, dirigentes e administradores de campanha também podem sofrer sanções. A punição por abuso de poder econômico se aplica a pessoas físicas”, diz o advogado do PT, Luiz Eduardo Peccinin.
O advogado do PL, Bruno Cristaldi, reforça a tese. Ele lembra que a ação “não tem como investigado nenhum partido político”. “Eventual condenação [de Moro] não poderia avançar sobre eles [Podemos e União Brasil]”, afirma.
Tanto Podemos quanto União Brasil foram obrigados a fornecer notas fiscais e informações sobre gastos ligados à pré-campanha de Moro. O material representa a maior parte dos elementos colhidos no âmbito da ação.
Moro se filiou ao Podemos em novembro de 2021 de olho na disputa presidencial. Mas, em março de 2022, abandonou o partido, anunciando filiação à União Brasil e a possibilidade de uma pré-candidatura ao Senado por São Paulo.
Quase três meses depois, a Justiça Eleitoral de São Paulo barrou a mudança de domicílio eleitoral (do Paraná para São Paulo) e Moro acabou optando pela candidatura ao Senado pelo Paraná, entrando de fato em campanha entre agosto e outubro de 2022.
Para os partidos opositores, os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente para a disputa ao Palácio do Planalto, tornaram-se “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado no Paraná.
Já a defesa de Moro nega que tenha feito gastos excessivos e sustenta que as despesas realizadas entre novembro de 2021 até início de junho de 2022 nem poderiam ser consideradas, já que o pré-candidato almejava outros cargos no período.
O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Paraná marcou para abril o julgamento. A definição ocorreu após o presidente Lula (PT) ter escolhido o advogado José Rodrigo Sade para a cadeira de juiz do TRE-PR.
A nomeação de Sade, que figurava em uma lista tríplice encaminhada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao presidente da República no início do mês, foi publicada no Diário Oficial. Ele vai tomar posse no TRE no dia 6 de março.
O TRE-PR incluiu o processo que tramita na corte contra Moro na pauta da sessão do dia 1º de abril e também reservou mais duas sessões, 3 e 8 de abril, para a continuidade do julgamento, caso seja necessário.
POR CATARINA SCORTECCI