Câmara vota alteração no Regimento Interno

Plenário vota alteração no Regimento Interno que permitirá maior agilidade nos trabalhos legislativos.

Os vereadores de Marília realizam nesta segunda-feira, dia 2 de abril, a 48ª Sessão Ordinária da atual Legislatura.

Em pauta cinco projetos conclusos, entre eles a primeira discussão do Projeto de Resolução n.º 2/2018, de autoria do vereador Maurício Roberto (PP), que pretende permitir maior agilidade nos trabalhos do legislativo.

Proposta altera a Resolução n.º 183/90, do Regimento Interno, autorizando que as inserções de proposituras – como requerimentos e projetos de Lei –  possam ser realizadas em qualquer horário, através de login e senha de usuário.

“Modernização nos trâmites legislativos só está sendo possível graças ao novo sistema de informática implantado pela atual presidência da Câmara”, disse a assessoria de imprensa em nota. Vale lembrar que o Ministério Público investiga suposto superfaturamento justamente na licitação que promoveu esse novo sistema.

“Nossa proposta tem por objetivo dar maior agilidade aos trabalhos executados pelos gabinetes dos vereadores, haja vista que foi recentemente modificado o sistema de informática destinado a inserção de proposituras, permitindo que o usuário insira proposituras não somente a partir dos computadores existentes nos gabinetes, mas de qualquer equipamento eletrônico que suporte, desde que cadastrado com usuário e senha. Portanto, é desnecessário e incompatível que o usuário possa inserir proposituras somente no horário de expediente da Câmara Municipal de Marília. Desta forma, sendo estas alterações no sentido de modernizar nosso Regimento Interno, pedimos a apreciação e aprovação da matéria com a urgência possível”, explicou o vereador Maurício Roberto.

Será o 5º projeto da Ordem do Dia e para ser transformado em Lei, a matéria precisará receber a maioria absoluta dos votos. A Ordem do Dia será aberta com a primeira discussão do PL n.º 30/2018, de autoria da Prefeitura de Marília, que sugere a desafetação da área ‘B’ (parte de uma praça no Bairro Fragata) e autoriza sua doação ao Estado de São Paulo, para que sejam construídas as unidades do Instituto Médico Legal (IML) e do Instituto de Criminalística (IC). Para aprovação, a matéria exige votação qualificada.

Auxílio saúde

O segundo item dos conclusos, também de autoria do Município, é o PL n.º 42/2018, que pretende instituir o auxílio saúde aos servidores públicos municipais do Departamento de Água e Esgoto do Município de Marília (Daem).

Pela matéria, o auxílio saúde inicial será no valor de R$ 166,00. O benefício, se aprovado em plenário, será válido aos servidores ativos, comissionados e dependentes, na forma especificada no Projeto de Lei.

O plenário apreciará também o PL n.º 10/2018, de autoria do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), denominando rua Fábio Villaça Guimarães a projetada Rua F, do Loteamento Residencial Cascata I.

O quarto item da Ordem do Dia é de autoria do vereador Cícero do Ceasa (PV). O PL n.º 58/2018 pretende instituir o Dia do Ciclista, a ser celebrado em 15 de abril. “Entendemos que a bicicleta é um meio de transporte de baixo custo, capaz de ampliar o acesso da população às oportunidades de trabalho, lazer e serviços. Portanto, nosso Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer e fortalecer no Município de Marília, o direito de ir e vir com segurança de todo cidadão que faz uso da bicicleta como meio de transporte”, afirmou.

A 48ª Sessão Ordinária da atual Legislatura será transmitida ao vivo pela TV Câmara de Marília, podendo ser conferida através dos canais 61.3 no sinal aberto UHF Digital e 21 pelas operadoras de TV a cabo NET e Life. Também é possível acompanhar a transmissão pela internet, acessando ao link: https://www.marilia.sp.leg.br/imprensa/tv-camara/tv-web, através do canal oficial da TV Câmara no Youtube ou pela fanpage da Câmara Marília na rede social do Facebook, na página facebook.com/CamaraMarilia.

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Nota atualizada 16h

A Câmara Municipal de Marilia informou que, devido ao tremor sentido nesta manhã por funcionários da Prefeitura no prédio que abriga tanto a sede do Executivo como também do poder Legislativo, a Sessão Ordinária, marcada para esta segunda-feira, 2, será transferida para às 17h, da próxima terça-feira, 3.

“Todos os funcionários que atuam no prédio foram dispensados do expediente desta segunda-feira, 2, e retornarão aos trabalhos normalmente às 8h de terça-feira, 3.

Tal medida foi tomada como forma de precaução, haja vista que o prédio se encontra previamente interditado com uma faixa colocada pelo Corpo de Bombeiros.

A Câmara Municipal de Marília ainda reitera que o abalo desta manhã não foi sentido por nenhum funcionário do Legislativo”.