Plenário do STF vai julgar decisão sobre piso de enfermagem

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento no plenário virtual a decisão individual em que suspendeu os efeitos da lei responsável por estabelecer o piso salarial para os profissionais da enfermagem, no valor de R$ 4.750. A votação terá início na próxima sexta-feira, 9, com duração de cinco dias, até quarta-feira, 14.

Barroso foi duramente criticado por parlamentares governistas e oposicionistas, que aprovaram o projeto de lei (PL) no Congresso no início de agosto. O texto foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que vinha utilizando a medida como uma forma de angariar votos junto à categoria.

Diante da crise deflagrada com o Congresso, Barroso convocou para esta terça-feira, 6, uma reunião extraordinária com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir os contornos de eventual nova decisão que produza consenso entre os ministros e os parlamentares. Logo depois da decisão de Barroso, Pacheco disse que iria tratar “imediatamente dos caminhos e das soluções” para manter o piso salarial da enfermagem.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também se manifestou. “Telefonei para o ministro Barroso e me coloquei à disposição para solucionar a suspensão do piso salarial dos enfermeiros. Pedi que ele recebesse parlamentares que estiveram à frente da tramitação do projeto. Juntos buscaremos todos os caminhos possíveis para revertermos a situação”, escreveu Lira no Twitter nesta segunda-feira.

O ministro Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que alegou que o aumento de custo da folha de pagamento geraria risco de demissão em massa nos hospitais.

“O risco à empregabilidade entre os profissionais que a lei pretende prestigiar, apontado como um efeito colateral da inovação legislativa, levanta consideráveis dúvidas sobre a adequação da medida para realizar os fins almejados”, escreveu Barroso na decisão.

O ministro argumentou que o piso salarial pode gerar o efeito rebote de redução da qualidade dos serviços no setor de saúde. Segundo Barroso, leitos podem ser fechados com a elevação dos custos. Ele deu 60 dias para entidades públicas e privadas da saúde esclarecerem o impacto do piso sobre a situação financeira de Estados e municípios, a empregabilidade e a qualidade dos serviços de saúde.

Na decisão, Barroso argumenta que os Estados podem enfrentar dificuldades para executar a lei aprovada pelo Congresso, uma vez que as unidades possuem diferenças de patamar salarial e, a partir de agora, precisariam igualar o piso. “A comparação entre os novos pisos e a média salarial praticada nas unidades da Federação evidencia que, no estado de São Paulo, o aumento salarial necessário para o atingimento do novo piso dos enfermeiros seria de apenas 10%, enquanto, no estado da Paraíba, o aumento seria de 131%”, afirmou.

Fiel apoiadora do governo, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) escreveu no Twitter que o “ativismo judicial do STF seria sentido por todos” e que, desta vez, foram atingidos os profissionais da enfermagem. Ela ainda completou a publicação com uma convocação para os atos do 7 de Setembro em São Paulo.