Vereadores rejeitam projeto que taxa IPTU pelo menor índice

O plenário da Câmara de Marília impôs uma derrota ao presidente do Legislativo, Marcos Rezende (PSD), na sessão desta segunda-feira (9) ao rejeitar o projeto de lei de autoria do parlamentar, que definia índice para correção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Conforme mostrou o Marília Notícia, Rezende pautou para a sessão desta segunda o Projeto de Lei Complementar (PLC 02/21), que altera o Código Tributário do Município de Marília e obriga o prefeito a decretar o reajuste anual do tributo pelo índice que tiver a menor correção anual.

A articulação para mandar o projeto ao arquivo foi de Eduardo Nascimento (PSDB), que usou a tribuna para justificativa de voto. O vereador afirmou ter apresentado projeto equivalente, antes de Rezende. O PLC 01/21 trata da mesma matéria.

“Se um foi protocolado primeiro, tem a preferência de trâmite e votação. Por isso, solicitei aos nobres pares, por uma questão de justiça, apenas para restabelecer a justiça, porque aqui nós não temos vereador de primeira nem de segunda classe”, alfinetou no plenário da Casa.

Além de Nascimento, votaram contra o PLC de Rezende a vereadora Vânia Ramos (Republicanos), Ivan Negão (PSB), Rogerinho (PP), Marcos Custódio (Podemos), Danilo Bigeschi (PSB), Oswaldo Féfin (PSL) e Élio Ajeka (PP).

Nascimento pediu que o projeto de sua autoria seja incluso na pauta da próxima sessão. O texto apresenta algumas diferenças, o que pode inclusive encarecer o imposto em relação ao que Rezende propôs.

Enquanto a proposta redigida por Rezende estabelece o menor indicador, entre o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a proposta de Eduardo Nascimento – se aprovada – vai vincular a revisão ao IPCA.

Atualmente, o Código Tributário do Município tem como única referência o IGP-M, que em 2020 somou mais de 24%.

O presidente da Câmara, que não se posicionou durante a sessão sobre a crítica do colega parlamentar, foi procurado pelo MN para comentar o episódio, mas não se manifestou até a conclusão dessa reportagem. O espaço segue aberto.