Plano Diretor prevê a organização urbana de Marília até 2037

Plano Diretor de Marília, que tramita na Câmara Municipal, vem sendo discutido na cidade com objetivos previstos para serem alcançados até 2037

Dentre os principais tópicos do projeto, estão o desenvolvimento econômico e social sustentável do município, a previsão do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) progressivo, propostas de intervenção urbana, concessões urbanísticas, questões relacionadas à regularização fundiária, entre muitos outros assuntos.

Com 114 páginas, o Plano Diretor do Município de Marília estabelece normas para a organização geral da cidade, ao regular o uso da propriedade urbana e rural em prol do bem coletivo e da segurança dos cidadãos, assim como busca o equilíbrio ambiental.

ECONOMIA

A Política de Desenvolvimento Econômico e Sustentável é a primeira das diretrizes gerais apontadas no projeto e tem como objetivos promover o avanço tecnológico, oportunidades de trabalho, desenvolvimento rural, inclusão social, distribuição de renda etc.

Para tanto, estão previstas diversas medidas, como a requalificação do centro histórico-comercial, através de ações como a reformulação da iluminação pública, programas de arborização urbana, a repaginação do calçadão da rua São Luiz, a requalificação do espaço público ocupado pelo camelódromo e a regulamentação fundiária das áreas remanescentes do leito da ferrovia.

O estímulo e fortalecimento de novas centralidades na região periférica é outro ponto a ser implementado através da identificação e reformulação de espaços que apresentem condições favoráveis à criação de novos serviços e comércios. A melhoria da mobilidade e acessibilidade dos locais, além do incentivo fiscal e tributário para novos empreendimentos também são questões levantadas pelo Executivo.

Estão indicados ainda programas de apoio à atividade industrial, promovendo inclusive a capacitação de profissionais e integração das atividades rurais. Estimular a ocupação dos Vales dos Itambés e criar um Parque Tecnológico no distrito de Lácio são outros pontos identificados no projeto.

SOCIAL

Com o intuito de melhorar a qualidade de vida da população são sugeridos programas de políticas públicas de segurança, de melhorias da infraestrutura de equipamentos urbanos, de incentivo à cultura, esporte e lazer, de ampliação do atendimento da rede de ensino e da saúde.

Para a zona Norte da cidade, a proposta pontual é fiscalizar de forma eficiente terrenos baldios, imóveis públicos e abandonados. Já na zona Sul, a ideia é implantar um programa de incentivo à formação de Associações de Bairros, além da criação de uma Subprefeitura e a reformulação da “feirinha” da região.

Estudos sobre Zona Especial de Interesse Social serão desenvolvidos para áreas da zona Leste. Enquanto na região Oeste, são consideradas a recuperação do sistema de galerias e águas fluviais a partir da avenida Santo Antônio, a urbanização da favela do Núcleo Habitacional Thereza Bassan Argollo Ferrão e pavimentação asfáltica de alguns bairros.

Dentre as principais obras levantadas para todas as regiões da cidade, estão as construções de ginásios poliesportivos, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), velórios, cemitérios, escolas, creches e berçários – todas que dependem de projetos a serem aprovados. 

A implantação do Parque Cascata e a revitalização da área de lazer do Bosque Municipal também são destaques neste quesito. 

REGULARIZAÇÃO

Presente no Plano Diretor, propostas de regularização fundiária e concessão de uso especial para fins de moradia compreendem o processo de intervenção pública sob aspectos jurídico, físico e social à população que vive em locais de forma ilegal.

O objetivo é legalizar a permanência de moradores de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação, implicando melhorias no ambiente do assentamento, no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população beneficiária.

“Aquele que possuir como seu, até a publicação da presente Lei Complementar, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, até 250m² de imóvel público situado em área urbana, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, tem o direito à concessão de uso especial para fins de moradia em relação ao bem objeto da posse, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural no município ou em qualquer outra unidade da Federação”, estabelece o texto. 

TRAMITAÇÃO

O Projeto de Lei Complementar 16/2022, de autoria do Executivo e que vem sendo discutido desde o ano passado, deve voltar à pauta da Câmara Municipal nas próximas semanas.

Após críticas contundentes por parte do Conselho Municipal de Habitação e Política Urbana, a proposta acabou não sendo votada em agosto de 2022, quando chegou a ser inscrita na Ordem do Dia da sessão à época.

Na última segunda-feira (8), a proposição voltou ao plenário, porém, o vereador Rogerinho (PP) fez pedido de vista para análise mais aprofundada do documento. Os parlamentares ganharam 20 dias desde então, período em que devem sugerir o acréscimo de outras emendas às 18 já existentes, antes que seja realizada a votação.

Os objetivos previstos no Plano Diretor devem ser alcançados até 2037. O Executivo deverá encaminhar à Câmara Municipal proposta de revisão deste plano, a ser elaborada de forma participativa, em 2026, pois o documento precisa ser revisto a cada quatro anos.

Atualmente, apesar de contar com alterações, o instrumento que rege as decisões do município é de 2006, instituído pela Lei Complementar nº 480.