PGR pede ao STF para investigar Bolsonaro por prevaricação

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu na manhã desta sexta-feira, 2, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação no caso da negociação da vacina indiana Covaxin. A manifestação se dá após a ministra Rosa Weber negar o pedido da Procuradoria para segurar o andamento de notícia-crime relacionada ao caso até o fim dos trabalhos da CPI da Covid.

No documento, a PGR já indicou algumas diligências a serem realizadas no âmbito da investigação, entre elas a solicitação de informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e à CPI da Covid sobre procedimentos relativos aos mesmos fatos, com o respectivo compartilhamento de provas. A Procuradoria sugeriu prazo inicial de 90 dias para cumprimento das medidas.

A notícia-crime em questão foi protocolada no Supremo pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), na última segunda-feira. Os parlamentes argumentam que o chefe do Planalto cometeu crime de prevaricação ao não determinar a abertura de investigação sobre a compra da Covaxin, vacina indiana contra a covid-19, após receber uma denúncia de supostas ilegalidades nessa aquisição por parte do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Roberto Miranda, servidor de carreira no Ministério da Saúde.

Como mostrou o Estadão, o contrato de compra do imunizante foi fechado a um valor 1.000% maior do que o informado pela própria fabricante seis meses antes.