PF indicia Lula e mais 12 por venda de MP

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por envolvimento na venda de uma medida provisória em 2009, quando ainda era presidente.

Além do petista, a PF indiciou outras 12 pessoas, entre elas o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, da Caoa, e o ex-presidente da Mitsubishi, Paulo Ferraz, o ex-ministro Gilberto Carvalho e lobistas.

O caso, que envolve a edição de medida provisória com incentivos fiscais a montadoras de veículos, foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em 2015. Na época, a reportagem mostrou que documentos apreendidos pela PF apontavam que a medida teria sido “comprada” por meio de lobby e de corrupção para favorecer montadoras de veículos.

O indiciamento foi antecipado ontem pelo site G1 e confirmado pelo Estado. A investigação da PF é um desdobramento da Operação Zelotes.

O grupo de lobistas alvo de inquérito já foi condenado em outro processo, mas Lula continuou sendo investigado. Caso o Ministério Público Federal acate a sugestão da PF e denuncie o ex-presidente, Lula poderá se tornar réu no segundo processo sobre a negociação de MPs – ele já é acusado de participar em caso envolvendo a Medida Provisória 627/2013, que também prorrogou incentivos fiscais a montadoras de veículos.

MP do Refis

No entendimento da PF, o ex-presidente praticou o crime de corrupção passiva ao participar do esquema para aprovação da MP 471, a chamada MP do Refis.
As empresas do setor teriam negociado pagamentos de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir do Executivo um “ato normativo” que prorrogasse incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano para montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Mensagens trocadas entre os envolvidos mencionam a oferta de propina a agentes públicos para viabilizar o texto, em vigor até o fim deste ano.

Dilma

Para ser publicada, a MP passou pelo crivo da presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil. Anotações de um dos envolvidos no esquema descrevem também uma reunião com o então ministro Gilberto Carvalho, indiciado ao lado de Lula, para tratar da norma, quatro dias antes de o texto ser editado.

Um dos escritórios que atuaram para viabilizar a medida fez repasses de R$ 2,4 milhões a um filho do ex-presidente Lula, o empresário Luís Cláudio Lula da Silva. A empresa dele foi aberta em 2011, ano em que a MP entrou em vigor.

Conforme os documentos obtidos à época pelo Estado, a MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o Grupo Caoa pagariam honorários a um “consórcio” formado pelos escritórios SGR Consultoria Empresarial, do advogado José Ricardo da Silva, e Marcondes & Mautoni Empreendimentos, do empresário Mauro Marcondes Machado, para obter a extensão das benesses fiscais por ao menos cinco anos. Os incentivos expirariam em 31 de dezembro de 2010, caso não fossem prorrogados.

Após analisar os documentos, e-mails e reuniões entre Lula e o lobista Mauro Marcondes, a PF entendeu que a as negociações para a negociação da MP tiveram início em 2009, quando Lula ainda era presidente, e concluiu que existem “indícios suficientes” da participação de Lula nas tratativas.

Zelotes

Em outra ação derivada da Operação Zelotes, a Justiça Federal em Brasília aceitou denúncia contra o ex-presidente, Luis Cláudio e mais dois lobistas. O petista é acusado de negociar e receber R$ 2,5 milhões de lobistas a pretexto de influenciar a prorrogação, pelo governo, de incentivos fiscais a montadoras de veículos e a compra dos caças Gripen, da sueca Saab, por US$ 5,4 bilhões.

Defesas

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira, 15, por meio de nota, que “repudia toda e qualquer ilação sobre o envolvimento dele em atos ilícitos a respeito da edição da Medida Provisória (MP) 471, alvo da Operação Zelotes”.

“Desconhecemos o documento emitido pela Polícia Federal, mas reforçamos que Lula foi submetido, nos últimos dois anos, a verdadeira devassa e nenhuma prova foi encontrada, simplesmente porque não houve de sua parte qualquer ato de corrupção, ao contrário do que tem afirmado seus acusadores”, afirma o comunicado, assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, que representam o petista.

A defesa do ex-presidente fala ainda em uma “onda de ataques que só serve para reforçar” que Lula “é vítima de perseguição política, por meio de procedimentos jurídicos, prática reconhecida internacionalmente como lawfare, e que atenta contra o estado democrático de direito”.

Procuradas pela reportagem na noite desta segunda, a Caoa e a Mitsubishi não responderam aos questionamentos até a conclusão desta matéria. A reportagem não conseguiu contato ontem com Paulo Ferraz, ex-presidente da Mitsubishi, nem com o ex-ministro Gilberto Carvalho. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.