Para além da Saúde e Educação, Orçamento prevê projetos sociais e de urbanização

O Orçamento total para gastos e investimentos da Prefeitura previsto para 2024, de R$ 1,6 bilhão, prevê grandes fatias para pastas como Saúde e Educação, como de praxe já é esperado – uma vez que as duas são as secretarias que mais recebem repasses anuais, conforme prevê a legislação.

Contudo, o documento do Projeto de Lei nº 56/2023, que tramita atualmente na Câmara Municipal, e estabelece as normas a serem observadas na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Marília, observa ainda programas e ações em praticamente todos os setores.

A Secretaria de Planejamento Urbano, por exemplo, deve receber R$ 138 milhões para executar projetos de acessibilidade, revitalizações de centros comerciais, construções de parques e praças, além de programas de habitação e desfavelamento.

Já para a pasta de Assistência e Desenvolvimento Social estão previstos cerca de R$ 285 milhões para ações de proteção envolvendo populações mais vulneráveis. A Fundação Mariliense de Recuperação Social (Fumares) deve desenvolver um grande projeto para abrigar moradores de rua com investimento de R$ 228 milhões.

No âmbito das empresas mistas, o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) deve ficar com R$ 135 milhões e a Empresa Municipal de Mobilidade Urbana (Emdurb) pode contar com mais de R$ 24 milhões para gestão e serviços.

O Marília Notícia listou alguns dos principais projetos presentes no projeto do Orçamento com previsões para o próximo ano.

SAÚDE

Dentre os principais projetos direcionados para setores da Saúde está a manutenção da rede de atenção básica, com orçamento previsto de R$ 82 milhões, além da manutenção da saúde hospitalar e ambulatorial, sob o valor de R$ 151 milhões. O valor total previsto para a pasta é de aproximadamente R$ 316 milhões.

Há também uma verba de quase R$ 30 milhões para o enfrentamento do coronavírus que, apesar de não ser mais considerado uma emergência de saúde pública de importância internacional, ainda pode surtir efeitos devastadores e está em constante mutação.

Para a construção, ampliação e reformas de Unidades Básicas de Saúde (UBS) na cidade, será destinado R$ 1,8 milhão. Já a manutenção da assistência farmacêutica custará R$ 9 milhões, enquanto os serviços de Vigilância Sanitária devem ficar em R$ 4 milhões e a Vigilância Epidemiológica Ambiental em R$ 12,8 milhões.

EDUCAÇÃO

Do total de aproximadamente R$ 300 milhões indicados para a Educação, serão destinados quase R$ 62 milhões para a Educação Infantil e R$ 72 milhões para o Ensino Fundamental. Já o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deverá receber cerca de R$ 147 milhões.

Somente para construções e reformas de escolas serão investidos mais de R$ 16 milhões. Para a distribuição de uniformes escolares serão R$ 5 milhões. Para a manutenção do transporte escolar, R$13 milhões. Serão indicados outros R$ 25 milhões para a merenda escolar.

Dentro do Orçamento previsto para a Fundeb, serão direcionados quase R$ 114 milhões para manutenção com pessoal do magistério, sendo praticamente metade para o Ensino Infantil e metade para o Fundamental.

Confira quais escolas serão construídas e/ou reformadas:

PLANEJAMENTO URBANO

Dento das ações previstas para a pasta de Planejamento Urbano, destaque para o programa Mobilidade Urbana e Qualidade de Vida, cujo orçamento total é de R$ 138 milhões.

O objetivo, de acordo com o documento, é promover a articulação das políticas de transporte, trânsito e acessibilidade para proporcionar acesso amplo e democrático ao espaço de forma segura. O intuito é implementar o conceito da acessibilidade universal para garantir a mobilidade de idosos, pessoas com deficiências ou restrição de mobilidade.

Serão investidos R$ 63,6 mil para construção de acesso para portadores de necessidades especiais, outros R$ 63 mil para construção de ciclovias e ciclofaixas, R$ 38 mil para revitalização de áreas comerciais e R$ 254 mil para construção de parques e praças.

Destaque também para o programa de habitação e desfavelamento, que prevê o orçamento de R$ 973 mil. Ainda não há outras informações sobre locais e ações que serão contemplados.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social deve receber cerca de R$ 285 milhões para desenvolver seus programas.

Só para o Programa de Proteção Social Básica serão destinados R$ 23 milhões. Já o Programa de Proteção Social Especial de Alta e Média Complexidade, que abrange todo o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), deve receber R$ 2 milhões.

Órgãos como a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), Abordagem Social, Centro Dia e Centro Pop estão com orçamentos previstos no documento.

Para atender a população moradora de rua que ocupa logradouros públicos, terrenos e imóveis abandonados, serão destinados R$ 228 milhões, com intuito de oferecer serviços que garantam a proteção integral dessas pessoas em regime de abrigo de sete a nove meses.

Para o Bolsa Família, está previsto o valor de R$ 649 mil. Para manutenção dos restaurantes populares da zona Sul e da zona Norte, serão destinados R$ 2,2 milhões.

OBRAS

O principal programa “Marília Urbanizada”, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, prevê a execução de “diversas obras e instalações” em toda a cidade pelo montante de R$ 11 milhões.

Dentre as ações, estão a construção de galeria de água pluviais por R$ 983 mil, abertura, alargamento e remodelação de vias por R$ 2,8 milhões, construção de guias e sarjetas com R$ 636 mil e outros R$ 4 milhões para pavimentação urbana.

Há, ainda, R$ 9 milhões separados para ampliação e melhoramento de redes elétricas, além de R$ 14 milhões para manutenção de serviços de energia elétrica, R$ 19 milhões para conservação de vias urbanas (operações tapa-buracos) e R$ 1,3 milhão para ampliação do sistema de abastecimento de água.

AUTARQUIA E EMPRESAS MISTAS

Estão direcionados para o Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) os valores de R$ 1 milhão para intraestrutura administrativa, previstos aquisições de equipamentos, recursos humanos e manutenções, além de outros R$ 134 milhões para infraestrutura de obras e serviços.

Dentro da maior fatia está indicada a readequação de unidades prediais oferecendo melhorias em redes distribuidores de água e redes coletoras de esgoto, além da ampliação do sistema de esgoto, perfuração de poços e reservatórios do município e distritos.

Já a Empresa Municipal de Mobilidade Urbana (Emdurb) de Marília pode contar com R$ 24,4 milhões que devem ser direcionados para a manutenção de serviços e gestão urbana.

Serão R$ 12,2 milhões para a manutenção da unidade da Emdurb e outros R$ 12,2 milhões para realizar a gestão urbana do município, como o controle e manutenção de frotas de veículos e manutenção de trânsito.

Dentro desse orçamento, está prevista a manutenção do Terminal Rodoviário Urbano, com custo de R$ 80 mil.