Pagamentos do Ipremm são alvo de sindicância

A Corregedoria Geral do Município abriu uma sindicância para apurar eventual responsabilidade funcional ou de terceiros na concessão supostamente indevida de um pagamento adicional (de sexta parte) a determinados aposentados e pensionistas do IPREMM – Instituto de Previdência de Marília.

De acordo com as informações contidas na denúncia encaminhada em julho deste ano, o referido adicional possui como requisito o efetivo exercício no serviço municipal por 20 anos, sendo vedado o cálculo do prazo após a inativação do servidor – ou nos casos de pensão por morte – e que após a realização de revisão cadastral dos benefícios concedidos verificou-se a ocorrência da referida situação.

De acordo com o texto de abertura da sindicância publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (22), a irregularidade foi devidamente corrigida na Folha de Pagamento do mês de junho de 2017, com a ciência dos interessados, mas os pagamentos supostamente irregulares teriam sido feitos por aproximadamente 20 anos. O valor do prejuízo ao Instituto ainda não foi calculado.

Mesmo tendo-se verificado a princípio que houve falha no Sistema de Informática de Gerenciamento da Folha de Pagamento do IPREMM, que manteve a contagem do tempo necessário ao recebimento do benefício, somando-se ao tempo da ativa o período de inatividade dos servidores, somente após a sindicância será possível apontar eventuais responsabilidades.

O Instituto atualmente é alvo de uma CPI na Câmara Municipal que apura um rombo de aproximadamente R$ 186 milhões.

Com informações da Matra.