Pagamentos da Prefeitura evidenciam irregularidades
Edição de hoje (16) do Diário Oficial do Município de Marília informou pagamentos feitos pela Prefeitura fora da ordem cronológica a diversas empresas.
O pagamento fora da ordem cronológica de suas exigibilidades, ou seja, na frente de outros fornecedores, só é permitido quando se trata da manutenção de serviços essenciais à Administração Pública. Os motivos devem ser publicados no Diário Oficial. Confira os últimos pagamentos realizados:
Manutenção da ciclofaixa
A Prefeitura pagou mais uma parcela de R$ 5.287,50 à Associação Paulista De Taekwondo por se tratar do gerenciamento da ciclofaixa municipal de lazer. O contrato foi firmado no ano passado no valor total de R$ 253.800,00.
Vale lembrar que a Associação Paulista de Taekwondo é presidida por José de Souza Junior, atualmente o principal assessor jurídico do município, aliado e amigo do prefeito Vinícius Camarinha (PSB).
Campeonatos de futebol amador
Foram pagos R$ 6.430,00 à Liga Desportiva De Marília pela prestação de serviços de gerenciamento dos campeonatos de futebol amadores adultos e infantis da cidade de Marília. No total, contrato prevê o valor de R$ 167.280,00.
Combate à dengue
À Agroatta Comércio Varejista De Produtos Saneantes Domissanitario E Desinsetizadora Ltda Epp foram pagos R$ 243.360,00 devido aos serviços de nebulização e combate ao mosquito transmissor da Dengue. A contratação desta empresa no ano passado foi motivo de polêmica.
Em setembro, a Prefeitura firmou contrato no valor de R$ 2.920.320,00 pelo serviço, sendo que o pagamento seria feito por meio de 12 parcelas de R$ 243.360,00. Porém, anteriormente, no dia 12 de fevereiro, a Administração havia firmado contrato com dispensa de licitação no valor total de R$ 1.257.000,00.
Com suspeitas de irregularidades, o Promotor do Patrimônio Público, Oriel da Rocha Queiroz, chegou a abrir um inquérito para averiguar o processo de dispensa de licitação que culminou na contratação da empresa, porém arquivou o caso. Mas em fevereiro deste ano, a Matra (Marília transparente) enviou um ofício a mesma promotoria pedindo a reabertura das investigações.
A denúncia feita aponta declaração do engenheiro Ari Sarzedas ao Gaeco-Bauru e informações do Inquérito Policial instaurado pela Delegacia Seccional de Polícia de Marília em que constata-se uma provável fraude no procedimento de coleta de propostas e cotação de preços que culminou com a escolha da empresa Agroatta.
Os documentos demonstram que um dos orçamentos utilizados pela Prefeitura para justificar o preço da contratação direta da empresa Agroatta pode ter sido fraudado.
A proposta para prestação dos serviços pelo preço de R$ 1.336.101,00 que teria sido formulada pela empresa Samuel Martins de Oliveira Pirajuí-ME (Imunizadora Triunfo) é falsa, segundo informou o dono da empresa, Samuel Martins de Oliveira. Em declarações prestadas à polícia, o empresário negou que a assinatura constante no orçamento fosse sua.
Distribuição de cesta básica
A Prefeitura pagou R$ 1.013.350,00 à empresa Agro Comercial Da Vargem Ltda pelo fornecimento de cestas básicas destinadas aos servidores municipais.
O contrato foi firmado no dia 26 de abril com dispensa de licitação. No total, o acordo prevê a distribuição de 40.464 cestas básicas no prazo de seis meses ao preço unitário de R$ 155,90, totalizando R$ 6.308.337,60.
Porém, recentemente, a Prefeitura sancionou a Lei que institui o vale alimentação aos servidores públicos no valor de R$ 125,00 em substituição à cesta básica. Com a contratação de uma empresa para fornecer cestas básicas quando existe uma lei que prevê o vale alimentação, a Matra mais uma vez fez questionamentos à Prefeitura.
Em resposta, foi informado que “a Secretaria Municipal da Administração esclarece que tendo em vista a não prorrogação do contrato com a empresa Nutricionale – devido ao não cumprimento do edital de licitação, inclusive com abertura de processo administrativo – o município necessitou da abertura de um processo licitatório por prazo determinado até que ocorra a licitação da empresa que irá operacionalizar o cartão alimentação. Portanto, foi contratada uma licitação emergencial para para que os servidores municipais não ficassem sem o fornecimento das cestas básicas.
Além disso, a Secretaria Municipal da Administração destaca ainda que a Lei que instituiu o vale alimentação passará a vigorar a partir de 01.06.16, prazo que já deverá estar concluído o processo licitatório do vale alimentação, bem como a entrega do referido cartão aos servidores públicos municipais.
Assim que o cartão alimentação for distribuído aos servidores públicos municipais, a licitação emergencial será interrompida e cancelada pelo município”.