Pacheco sinaliza que Senado pode alterar projeto sobre ICMS

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda, 30, após se reunir com secretários estaduais de Finanças, que o projeto que estipula um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo pode passar por mudanças para “aliviar” o impacto sobre o caixa de Estados e municípios. Os secretários estaduais estimam um impacto na arrecadação de R$ 83,5 bilhões com a aprovação da proposta, que já recebeu o aval dos deputados.

“Os projetos de ICMS aprovados pela Câmara serão apreciados pelo Senado. Os secretários estaduais têm ponderações sobre os impactos financeiros, mas há o compromisso de pautar as propostas no plenário do Senado. Não vamos engavetar projetos, não há essa hipótese”, disse Pacheco, que prevê votação no plenário “no decorrer de junho”.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), designado como relator do texto na Casa, fará hoje reunião virtual com todos os secretários estaduais de Fazenda para debater mudanças no texto. Na quinta-feira, deve haver um encontro presencial.

“Os Estados terão voz na discussão, e o Senado buscará uma definição rápida para os projetos. Pretendo receber os governadores nesta semana e acredito que os projetos possam ser votados em junho pelo Senado”, acrescentou Pacheco. “O relator terá autonomia para fazer o parecer sobre os projetos, que irão direto ao plenário”, completou.

O presidente do Senado aproveitou para reforçar o pedido da Casa para que a Câmara dos Deputados vote o texto já aprovado pelos senadores que cria uma conta de equalização com o uso de dividendos da Petrobras para abater o preço dos combustíveis que chegam aos consumidores, proposta que não tem apoio da equipe econômica. “A conta de estabilização é uma medida óbvia e inteligente”, definiu. Segundo ele, a votação das duas propostas não vai ser usada como moeda de troca.

Diesel

Como um sinal de “boa vontade” para manter as negociações com o Senado, os Estados irão debater hoje a adoção da média móvel do ICMS dos últimos 60 meses (cinco anos) para o diesel. A medida, que está no centro de uma disputa judicial entre o governo federal e os governos estaduais, está na pauta de reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Em março, o Confaz estabeleceu uma alíquota máxima de R$ 1,0060 por litro do diesel S10 – que entrará em vigor a partir de 1.º de julho. O Ministério da Economia reclama que essa alíquota já é superior ao imposto cobrado por boa parte dos Estados, e foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) cobrar a adoção do regime de transição que usa a média do ICMS cobrado sobre o diesel nos últimos 60 meses – com a expectativa de um impacto de R$ 0,30 nas bombas.