Ordem de prisão é válida e PF faz ajustes finais

Desde as 17h01 de sexta-feira (6), quando venceu a “oportunidade” dada pelo juiz federal Sérgio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se apresentar voluntariamente em Curitiba, berço da Operação Lava Jato, e iniciar cumprimento de pena de 12 anos e um mês no caso do triplex do Guarujá (SP), a Polícia Federal pode cumprir a qualquer momento o decreto de prisão.

Anexado no processo pelo juiz da 13.ª Vara Federal às 17h50 de quinta-feira (5), minutos depois da confirmação da condenação definitiva em segunda instância no caso triplex do Guarujá (SP), pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), a ordem expressa foi: “expeçam-se (…) os mandados de prisão para execução das penas contra José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Luiz Inácio Lula da Silva”.

É com esse mandado que a PF vai prender Lula nas próximas horas – ou dias. O que a polícia busca é que ele se entregue, mas o prazo estipulado terminou ontem (6). O canal de comunicação aberto entre a defesa do ex-presidente e o superintendente da Polícia Federal no Paraná, Maurício Valeixo, por decisão de Moro visava os ajustes para a apresentação voluntária do petista em Curitiba dentro das 24 horas dadas “em atenção à dignidade do cargo que ocupou”.

No mesmo dia que foi decretada a prisão, o delegado Igor Romário de Paula, chefe da equipe da Lava Jato, procurou os advogados de Lula para abrir esse canal de conversas.

Os contatos de emissários de Lula, entre eles o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardoso, foram feitos só ontem (6), próximo do prazo final dado por Moro para que o ex-presidente se entregasse.

Do segundo andar da Superintendência da PF em Curitiba, delegados da cúpula negociavam por telefone com os emissários e as conversas prosseguiram pelo menos até as 21h.

Negociação

Por volta das 18h, saiu a primeira confirmação de que ele se entregaria, mas queria negociar prazos.

O petista pediu para primeiro poder assistir à missa pela ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, marcada para às 9h30 deste sábado (7), na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.

Marisa completaria 68 anos neste sábado (7). Ela morreu em 3 de fevereiro de 2017, vítima de Acidente Vascular Cerebral (AVC) que sofreu no dia 24 de janeiro. Marisa foi casada com Lula por 43 anos e o acompanhou desde o início da trajetória política do sindicalista.

Depois voltou atrás. Foi tratada da possibilidade dele se apresentar na sede da PF em São Paulo. Houve também pedido para que ele se entregasse apenas na segunda-feira (9), também na capital paulista.

O que a polícia quer evitar é ter que ir até o Sindicato dos Bancários buscar Lula com hora marcada.

Igor de Paula afirmou, antes das conversas finais, durante a tarde de ontem (6), que a possibilidade entrar no local, onde o petista dormiu os últimos dois dias, depois de saber do decreto de prisão, cercado por manifestantes e apoiadores, ‘é remota’.

“A prioridade é evitar confronto, o que faria inflar ainda mais os ânimos”, disse após reunião com forças de segurança estaduais para definir a operação de chegada de Lula à Curitiba.

Casa

Outra exigência divulgada por apoiadores de Lula seria a de que ele queria garantiras de cumprir pena em São Paulo.

A ordem de Moro, no entanto, determina que ela se apresente na PF, em Curitiba, onde há uma sala reservada para ele, separada da carceragem, com status de sala de Estado-Maior.

O problema é que a PF, que está conversado com os emissários, não tem poderes para negociar o cumprimento da pena. Tem apenas que executar a prisão. E não há negociação com a Justiça Federal Nem mesmo Moro pode tratar do assunto.

Depois de cumprida a ordem de prisão, o caso deixará de ser responsabilidade da 13.ª Vara, passará a ser um novo processo na 12.ª Vara Federal, responsável pela execução penal do caso.

“Após o cumprimento dos mandados, expeçam-se em seguida as guias de recolhimento, distribuindo ao Juízo da 12ª Vara Federal”, registra o despacho de Moro.

Será nesse processo e para o juiz competente que a defesa de Lula – ou seus emissários – terá que buscar uma transferência para uma unidade prisional perto de sua residência, em São Bernardo do Campo (SP).