Orçamento 2023 de R$ 1,5 bi é aprovado com 72 emendas
Vereadores discutiram limite de R$ 250 mil para indicações, proposto em reunião com a Prefeitura para cada vereador (Foto: Will Rocha/Câmara de Marília)
A Câmara de Marília realizou nesta terça-feira (29) a 39ª sessão ordinária, que aprovou o Orçamento Geral para o exercício financeiro de 2023. A votação seria na segunda-feira (28), mas foi adiada em um dia por causa do jogo do Brasil contra a Suíça da Copa do Mundo do Catar. O projeto contou com polêmica sobre as emendas propostas pelos vereadores, que foram votadas e aprovadas em um único bloco.
Inicialmente, a sessão contou com apresentação de requerimentos e indicações dos vereadores. No momento em que o único projeto foi apresentado para a votação, o vereador Eduardo Nascimento (PSDB) pediu para que todas as 72 emendas – propostas pelos próprios parlamentares da Casa – fossem votadas em um bloco único.
O valor das emendas foi o assunto mais discutido entre os vereadores. É que uma reunião realizada entre parte dos vereadores e membros da administração municipal teria proposto que cada parlamentar poderia indicar até R$ 250 mil em emendas para 2023.
O vereador Junior Féfin (União) não concordou com a medida e fez críticas. O parlamentar afirmou que, se houvesse algum problema, a emenda poderia ser vetada pelo prefeito Daniel Alonso (PL), mas que os edis não poderiam ser limitados no valor das emendas parlamentares.
O vereador Marcos Custódio (Podemos) explicou que a reunião, envolvendo 11 vereadores e servidores municipais, foi um pedido feito pelos parlamentares, para que as emendas pudessem ter efetividade em 2023. Ele revelou ter feito três indicações de emendas, no total de R$ 250 mil.
Mesa diretora da Câmara durante a sessão (Foto: Will Rocha/Câmara de Marília)
“O texto original da lei que possibilita a destinação de emendas era frágil, gerando algumas inconsistências. Até hoje, nenhuma emenda foi paga dos anos anteriores. Pedimos essa reunião com a Prefeitura e concordamos com um valor seguro, que pudesse ser pago. Nós que pedimos. Não houve nenhuma pressão. Fomos atrás para resolver essa questão. Garantiram que poderiam pagar R$ 250 mil em emendas indicadas por cada vereador”, afirmou Custódio.
O parlamentar disse ainda que deve apresentar um novo projeto de lei nos próximos dias, corrigindo as inconsistências, para garantir o pagamento das emendas parlamentares nos próximos anos. O vereador acredita que na próxima legislatura, o valor de R$ 250 mil pode saltar para R$ 740 mil.
O líder do prefeito Daniel Alonso (PL) na Câmara, o vereador Junior Moraes (PL), também usou a tribuna para defender o pedido dos parlamentares. Ele afirmou ter participado da citada reunião e contou que o valor discutido poderia ser encaminhado por meio de emendas para entidades marilienses.
“Não houve nenhuma chantagem ou pressão sobre o valor. Respeito a fala do vereador [Féfin], mas fico ofendido com isso. Não teve nada disso. Estamos discutindo o Orçamento para 2023 e o vereador Marcos Custódio deu uma aula jurídica sobre o assunto aqui nessa tribuna”, completou Moraes.
Com a votação unânime dos vereadores aprovando o Orçamento e as emendas parlamentares, o projeto foi enviado para ser feita a redação final e posterior encaminhamento para o prefeito Daniel Alonso, que pode sancionar ou vetar o projeto.
Discussão do Orçamento 2023 (Foto: Will Rocha/Câmara de Marília)
ORÇAMENTO
O Projeto de Lei recebeu 112/2022 recebeu 72 emendas, propostas por todos os vereadores e aprovadas durante a sessão ordinária. A estimativa feita pelo Executivo é de R$ 1,546 bilhão em recursos para o Orçamento do ano que vem.
O valor previsto para o próximo exercício financeiro é 19% (R$ 247 milhões) maior que o apresentado para 2022, quando a estimativa era de R$ 1,3 bilhão. A matéria aprovada contava com 118 páginas.
De acordo com a previsão apresentada pela Prefeitura de Marília, a Secretaria Municipal da Educação receberá a maior fatia dos recursos, com R$ 315.642.700,00. Em seguida aparece a Saúde, com R$ 298.999.500,00. A Administração contará com R$ 140.546.400,00, enquanto a Secretaria de Planejamento Econômico terá R$ 103.215.250,00 à disposição.