Operação da Polícia Civil contra a Covid mira 19 bares em Marília

Balanço divulgado pela Polícia Civil sobre a Operação Peloponeso, desencadeada no Estado de São Paulo para coibir a propagação do coronavírus, já fiscalizou 19 estabelecimentos e uma loja de conveniência de posto de combustível em Marília. Entre os locais vistoriados, está o bar e restaurante que teve as atividades suspensas por decisão da Justiça.

Conforme explica o delegado seccional de Marília, Wilson Carlos Frazão, a ação começou a ser realizada na semana passada, com o objetivo de identificar irregularidades e elaborar representações ao Poder Judiciário, com base no artigo 268 do Código Penal. “O artigo trata da infração à determinação do Poder Público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”, explica o delegado.

A pena em caso de condenação, conforme o Código Penal, prevê detenção de um mês a um ano, além do pagamento de multa. A punição se aplica também a quem omite notificação da doença – por exemplo, um cidadão ou empresa que negligencia exame positivo.

LEGISLAÇÃO

O delegado afirma que será praxe da Polícia Civil encaminhar os casos de estabelecimentos com funcionamento irregular ao judiciário – com possibilidade de suspensão judicial de atividades – quando for detectada a aglomeração e consequente infração da medida sanitária.

A suspensão é uma das cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, que impõe a “suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira, quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.”

PELOPONESO

O nome da operação remete à península grega, onde surgiu a “peste de Atenas”, entre os anos 431 a.C. e 404 a.C. em meio a um conflito entre duas cidades-estados.

Devido às invasões espartanas e as aglomerações de atenienses, a doença disseminou-se rapidamente e matou moradores.