OEA usa tratado da Guerra Fria para pressionar Nicolás Maduro

A Organização dos Estados Americanos (OEA) ativou por 12 votos a 7 nesta quarta-feira, 11, o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) – um pacto da época da Guerra Fria que, segundo a oposição venezuelana e os Estados Unidos, servirá para pressionar o governo do presidente Nicolás Maduro e, em último caso, abriria caminho para uma intervenção na Venezuela.

Na reunião desta quarta, os representantes dos signatários do tratado concordaram em discutir a ativação do TIAR na segunda quinzena deste mês. Entre as cláusulas presentes no documento da Organização dos Estados Americanos (OEA), estão a intervenção militar a países que coloquem em risco a estabilidade continental, a ruptura de relações diplomáticas e a interrupção parcial ou total das relações econômicas e comunicações entre os países.

Argentina, Brasil, Colômbia, Chile, Guatemala, Haiti, Honduras, El Salvador, Estados Unidos, Paraguai, República Dominicana e Venezuela, representada pelo emissário da oposição, Gustavo Tarre, aprovaram para que o encontro ocorra durante a segunda quinzena de setembro, sem especificar data ou local.

Trindade e Tobago, Uruguai, Costa Rica, Panamá e Peru se abstiveram e Bahamas se ausentou da votação. Costa Rica, Chile e Peru tentaram incluir uma emenda que iria eliminar de maneira explícita a opção de uma intervenção militar, o que foi refutado pelos demais membros.

Cuba também faz parte do TIAR, mesmo não sendo mais um membro da OEA.

O secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, destacou que a aprovação da convocação dos chanceleres demonstra que o governo de Nicolás Maduro na Venezuela tem uma “influência desestabilizadora” na região. “Maduro não só ameaça o povo venezuelano, suas ações ameaçam a paz e a segurança dos vizinhos da Venezuela”, disse em comunicado.

Refutando a ideia de que os EUA têm interesse em uma intervenção militar na Venezuela, o governo americano argumentou nesta semana que a invocação do TIAR não implica em uma ação armada, somente estabelece um marco jurídico dentro do qual os países membros possam exercer ainda mais pressão para gerar uma mudança democrática na Venezuela.

A Assembleia Nacional do país, controlada pela oposição, aprovou em julho o retorno da Venezuela ao TIAR para fortalecer a cooperação com os países da região e aumentar a pressão contra Maduro. Entre as medidas estudadas pelos opositores e pelos americanos estão a ruptura de relações diplomáticas e até mesmo sanções e bloqueios comerciais.

O Conselho Permanente da OEA, composto por representantes de todos os 35 Estados membros da Organização, também aprovou nesta quarta uma resolução que condena a perseguição aos opositores eleitos para a Assembleia Nacional venezuelana, feita pelo governo Maduro.

O texto de seis parágrafos condena a retirada da imunidade parlamentar que quatro deputados sofreram em agosto, além de rechaçar a possibilidade de antecipação das eleições legislativas.

A oposição venezuelana prepara um expediente aos chanceleres no qual argumentará que se justifica invocar o TIAR porque a propagação de doenças e o fluxo migratório proveniente da Venezuela constituem, entre outras razões, uma ameaça à paz do continente.

Países que não integram o TIAR se pronunciaram contra. O representante da Bolívia se retirou da sala e México e Uruguai se opuseram por considerar que o TIAR é inapropriado para responder uma crise interna como a venezuelana. “Chegamos a um ponto sem retorno. Ninguém ganha e todos perdem”, disse a embaixadora mexicana Luz Baños. “Se a intervenção armada não é a meta, por que recorrer a um instrumento obsoleto?”.

Farpas com a Colômbia

A aprovação da discussão do TIAR ocorre na mesma semana em que a Venezuela iniciou os treinamentos militares na fronteira com a Colômbia, após acusar o governo do presidente Ivan Duque de estabelecer campos de treinamento para que militares colombianos ataquem a Venezuela, o que é negado pela Colômbia.

“Apresentam os exercícios como uma reação à suposta agressão da Colômbia. Qual agressão, se a Colômbia que é agredida?”, disse o chanceler colombiano Carlos Holmes Trujillo na reunião desta quarta.

O governo colombiano também acusa Maduro de ceder território venezuelano e apoiar grupos guerrilheiros da Colômbia, como o Exército de Liberação Nacional (ELN) e os dissidentes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC).

“O regime de Maduro recebe respaldo político e controle social. Os grupos recebem proteção, apoio logístico, treinamento e armamento”, ressaltou Trujillo. Ele exigiu dos 34 países membros da OEA a enfrentar juntos o que classificou como “a maior ameaça para a segurança democrática e a estabilidade da região”.