Obras atrasam e HC funciona sem vistoria dos Bombeiros contra incêndios
O Hospital das Clínicas (HC) de Marília está funcionando sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento que atesta que a edificação segue as regulamentações de segurança contra incêndio.
Todas as edificações com área construída maior que 750 m2 e concentração de público acima de 250 pessoas precisam deste documento. A título de comparação, a falta de estrutura adequada e do mesmo documento quase causou a interdição do Camelódromo no ano passado.
De acordo com o 10º Grupamento de Bombeiros, o HC possui projeto de medidas de segurança contra incêndio aprovado, mas sua implantação está em análise desde 12 de agosto de 2020. “Até o presente momento não houve solicitação de vistoria para regularização da edificação”, afirmou o órgão.
A empresa Alex Henrique Cruz Eireli foi contratada em julho de 2021, por meio de licitação com orçamento de R$ 2.674.664,62, para realizar adequações em todo o complexo hospitalar para emissão do AVCB.
O serviço que inicialmente deveria ser concluído em pouco mais de 8 meses, mais especificamente 245 dias, já durou dois anos e meio, estando ainda sem conclusão.
PERIGOS
O Marília Notícia recebeu denúncia com informações quanto aos riscos acarretados pela falta de um sistema contra incêndio atualizado.
Fotos enviadas à reportagem exibem itens do projeto deteriorados e situações que dificultam o rápido atendimento do Corpo de Bombeiros.
As imagens mostram, por exemplo, corrimãos e guarda-corpos deteriorados, itens que estão inclusive dentro do projeto de acessibilidade previsto no AVCB.
Diversos moveis inservíveis também podem ser observados obstruindo o caminho para uma área técnica importante do hospital, onde ficam tubos de água usados no sistema de emergência, que é ligado a caixa de água do complexo.
Fontes ouvidas pelo Marília Notícia, que preferem não se identificar, afirmam que a falta de regulamentação poderia ter causado uma tragédia no último dia 1º de janeiro, quando houve um início de incêndio no telhado do terceiro andar de um dos prédios.
O andar em questão é o único que possui um piso técnico, de acordo com a denúncia, o que contribuiu para o não alastramento das chamas e da fumaça.
ADITIVOS
Como já mecionado no começo da reportagem, a empresa Alex Henrique Cruz Eireli foi contratada em julho de 2021, por meio de licitação com orçamento de R$ 2.674.664,62, para resolver os problemas.
No dia 8 de junho de 2022 houve a prorrogação do contrato por três meses. Depois, em 5 de julho de 2022, houve a mudança na data da assinatura do aditivo, o que alterou o prazo para o dia 29 de agosto de 2022.
Após vencido o prazo, em 3 de setembro de 2023, as partes concordaram em prorrogar o contrato por mais 240 dias, até 1 de maio de 2023.
No meio disto tudo houve outra uma alteração que não aparece no Portal da Transparência do Estado, já que no dia 6 de janeiro de 2023, há uma nova publicação com alteração de prazo, passando de 31 de agosto de 2023 para 1º de novembro de 2023. Ou seja, mais 180 dias.
Somando todos os prazos já aditados, o contrato com a empresa dura 831 dias. Ainda não há informações sobre um novo aditivo.
MULTAS
Pelo atraso, o Corpo de Bombeiros teria aplicado multas no HC, porém informou ao MN não poder informar valores e situações flagradas alegando que poderia estar ferindo as novas regras Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“A administração pública só pode disponibilizar documentos de terceiros se houver uma base legal para isso. Isso pode incluir situações em que o titular dos dados tenha dado seu consentimento para o compartilhamento ou quando houver uma previsão legal que autorize essa divulgação”, afirmou a corporação em nota.
O Marília Notícia entrou em contato com o HC e a Secretaria Estadual de Saúde (SES) para saber o que sendo feito para buscar o AVCB, se o contrato com a empresa foi ou será aditado novamente, qual é o prazo para pedir a vistoria e quais multas foram aplicadas pela falta de regularização no período.
O MN perguntou ainda se atual sistema de emergência contra incêndio, ainda que não avaliado, já é suficiente e como está a implantação de todos os acessórios novos do projeto.
Em comunicado, o Hospital das Clínicas confirmou que a execução do projeto de adaptação para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ainda está sendo realizada por empresa contratada por meio de processo licitatório.
“A empresa está revisando o projeto, considerando todas as exigências para aprovação no Corpo de Bombeiros. O contrato está vigente até o dia 2 de novembro de 2024”, diz nota assinada pela gerência de comunicação do hospital.
Ainda segundo o HC, atualmente a execução dos serviços e instalação dos equipamentos de segurança contra incêndio estão “bem avançados e em fase de conclusão”.
“Foram instalados sistemas de hidrantes, alarmes de detecção de fumaça, portas corta fogo, iluminação de emergência, extintores e compartimentações. O HC está em constante comunicação com a equipe do Corpo de Bombeiros, colaborando de forma proativa para garantir que todos os requisitos regulatórios sejam atendidos”, finaliza o texto.