Novo piso do magistério é aprovado pela Câmara em Marília
A Câmara dos Vereadores de Marília aprovou o novo piso salarial do magistério para professores municipais nesta segunda-feira (22), durante a 16ª sessão ordinária de 2023. Ainda foram votados e aprovados os outros três projetos apresentados, todos de forma unânime.
A primeira votação da Ordem do Dia foi do Projeto de Lei Complementar 10/2023, de autoria do prefeito Daniel Alonso (sem partido), que estabelece a aplicação do novo piso salarial nacional para os profissionais do magistério. A matéria prevê um aumento de 8,5% nos valores pagos aos professores e diretores de Marília. Todos os parlamentares foram favoráveis ao projeto.
O impacto financeiro nos cofres municipais com a implantação da medida vai ser de R$ 838 mil por mês ou R$ 10 milhões a mais ao ano. Ao todo, serão beneficiados 1.589 professores.
A remuneração inicial dos educadores das Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis) passa de R$ 3.055,55 para R$ 3.315,00.
Já para os professores de Escolas Municipais de Educação Fundamental (Emefs), o salário inicial sobe de R$ 3.666,60 para R$ 3.978,00, acréscimo de 8,5%.
O Projeto de Lei 50/2023, de autoria do vereador Elio Ajeka (PP), também aprovado por unanimidade. A proposta considera de utilidade pública municipal a Organização Não Governamental (ONG) Ágape Social, entidade civil, sem fins lucrativos, com sede em Marília.
Os vereadores ainda foram favoráveis ao Projeto de Resolução 6/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera o requisito escolaridade para os cargos de chefe de gabinete da presidência e de vereador, assessor de imprensa, assessor de gabinete do presidente e de vereador. O texto passa a requerer ensino superior para quem for assumir as funções.
Para que não haja prejuízo aos atuais nomeados, nem mesmo transtornos aos vereadores, tendo em vista que já possuem uma estrutura em pleno funcionamento de suporte de gabinetes, as alterações vão ter início apenas na próxima legislatura, que tem início em 1º de janeiro de 2025.
Conforme o Legislativo, as alterações estão em conformidade com apontamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e, segundo o Projeto de Resolução, a proposta não vai aumentar as despesas da Câmara.
O Projeto de Lei 22/2023, de autoria da vereadora Daniela D’Ávila (PL), também foi aprovado. A matéria dá prioridade nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo município para mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e de baixa renda. A nova lei vai destinar a reserva de 3% das unidades habitacionais para este público.