Novo piso chega a 4,4 mil profissionais em Marília
Profissionais de enfermagem conquistaram vitória com PEC que viabiliza recursos para novo piso salarial (Foto: Divulgação)
O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Enfermagem. O texto garante recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social, que serão utilizados para o pagamento do piso salarial da categoria. A medida beneficia mais de 4,4 mil profissionais que atuam na área em Marília. Os hospitais da cidade ainda calculam o impacto financeiro com a medida.
Em setembro, quando o piso para os profissionais da enfermagem foi aprovado, a Prefeitura de Marília estimou um aumento entre R$ 650 mil e R$ 700 mil por mês na folha de pagamento da administração municipal. Na época em que o piso foi aprovado, foi feito o cálculo e os valores foram incluídos na expectativa para o Orçamento de 2023, mas com a reviravolta sobre a situação, foi retirado pela falta de certeza do que aconteceria.
O Marília Notícia procurou a assessoria do Hospital Beneficente da Unimar (HBU), mas recebeu o retorno que a superintendente da Associação Beneficente Hospital Universitário (ABHU), Márcia Mesquita Serva Reis, entrou em recesso e está viajando.
Hospital da Unimar deve analisar nova situação nos próximos dias (Foto: Arquivo/Marília Notícia)
Em setembro, o HBU havia feito as contas e calculado um impacto financeiro de R$ 700 mil por mês. Havia a expectativa de uma possível liminar para que os governos federal, estadual e municipal entrassem com recursos financeiros para suprir ao menos uma parte dos custos, já que o hospital presta mais de 60% dos serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Na Santa Casa de Misericórdia de Marília, um novo estudo será realizado para avaliar o impacto financeiro. Em setembro, o cálculo apontava R$ 500 mil por mês, mas agora, existe o entendimento que será necessário realizar uma nova análise.
Santa Casa de Marília deve fazer novos cálculos para avaliar piso da enfermagem (Foto: Arquivo/Marília Notícia)
No caso do HC/Famema, a gestão dos profissionais da assistência em saúde é compartilhada entre Fumes e Famar. O hospital não possui quadro funcional efetivo. Todos os colaboradores da enfermagem que prestam serviço na instituição são contratados pelas fundações de apoio.
O texto da PEC define que o piso da enfermagem será custeado pelo superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social. Os recursos serão utilizados para pagar os novos salários no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviço que tenham um mínimo de 60% de atendimento de pacientes do SUS.
O piso nacional da enfermagem foi aprovado pelo Congresso em agosto. A proposta original, no entanto, não previa o impacto financeiro da medida para estados, municípios e hospitais, nem como o custo seria bancado.
Sem o detalhamento, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, tinha decidido em setembro suspender a lei do piso nacional da enfermagem. A decisão se deu em uma ação da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços. A suspensão foi confirmada pelo plenário do STF, por sete votos a quatro.
COREN-SP
De acordo com o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), 4.403 trabalhadores serão beneficiados apenas na cidade de Marília. São enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras, que receberão o novo piso salarial.
São profissionais que atuam na Santa Casa, Hospital das Clínicas, Hospital Materno Infantil, Hospital Beneficente da Unimar, Pronto Atendimento da zona Sul, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da zona Norte, Maternidade e Gota de Leite, em todos os postos de Saúde e também clínicas particulares de Marília.
A Lei 14.434/2022 cria o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Com a norma, enfermeiros devem receber pelo menos R$ 4.750 por mês. Técnicos de enfermagem devem receber no mínimo 70% disso (R$ 3.325). Já os auxiliares de enfermagem e parteiras têm que receber pelo menos 50% desse valor (R$ 2.375).