Nove projetos são aprovados na Câmara de Marília
Líder do prefeito na Câmara, vereador Marcos Rezende (PSD) pediu vista de dois projetos (Foto: Will Rocha)
Os vereadores realizaram nesta segunda-feira, 19, a 46º Sessão Ordinária desta legislatura na Câmara Municipal Marília, com a aprovação de nove matérias, sendo dois “objetos de deliberação” e sete “processos conclusos”.
O primeiro projeto deliberado, que agora passará pelas comissões para retornar para apreciação dos vereadores é o Projeto de Lei nº 05/2018, do Vereador Marcos Rezende (PSD), obrigando a execução do Hino Nacional e do Hino do Município de Marília, nos eventos solenes. Já o segundo objeto de deliberação aprovado é o Projeto de Lei nº 28/2018, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), modificando a Lei nº 7526/2013, que regulamenta publicidade ao ar livre, aumentando o perímetro proibido para panfletagem.
Já na segunda parte da Ordem do Dia, na votação dos “Processos Conclusos”, nove matérias estavam em pauta, mas duas de autoria do poder executivo foram retiradas, os itens 2 e 3. Como os projetos sobrestavam a pauta, foi necessário que o requerente, pedisse a retirada do regime de urgência. Os pedidos foram feitos pelo vereador Marcos Rezende (PSD), na condição de líder do prefeito na Câmara. Ambos os projetos foram retirados e a votação pode seguir normalmente com todas as matérias seguintes aprovadas.
Saiba o que foi ou não aprovado:
1º Item (Aprovado por unanimidade)
Primeira discussão do Projeto de Lei nº 182/2017, da Prefeitura Municipal, acrescentando o § 7º ao artigo 9º da Lei nº 3991/94, que estabelece normas para poda e supressão da vegetação de porte arbóreo. O inciso 7º destaca que – “Não será exigido plantio de árvore no passeio público quando houver recuo no muro do imóvel aos rés limite do passeio do imóvel e nesse recuo estiver plantado no mínimo uma árvore de porte arbóreo adequando e desde que sombreie o passeio público, ficando às expensas do responsável ou proprietário do imóvel a manutenção integral da árvores”.
2º Item (Retirado – Pedido de vista por cinco dias)
Primeira discussão do Projeto de Lei nº 185/2017, da Prefeitura Municipal, autorizando a doação do Lote 12 da Quadra G do Distrito Industrial Santo Barion, medindo 2.962,00m², à empresa Max Crop Fertilizantes Ltda., destinado à instalação das suas atividades.
Exige votação qualificada.
3º Item (Retirado – Até que laudos técnicos sejam apresentados)
Primeira discussão do Projeto de Lei nº 14/2018, da Prefeitura Municipal, alterando o uso do Lote 6 da Quadra E do Bairro Jardim Damasco II, passando de residencial para misto.
Exige votação qualificada.
4º Item (Aprovado por unanimidade)
Primeira discussão do Projeto de Lei nº 16/2018, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 3137/86, que regulamenta o regime de adiantamento de numerários para despesas no Município, transferindo as despesas que custeiem gastos da Diretoria de Informática da Secretaria Municipal da Fazenda para a Secretaria Municipal da Administração e reduzindo o valor do limite da despesa mensal.
5º Item (Aprovado por unanimidade)
Discussão única do Projeto de Lei nº 17/2018, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$370.000,00, para despesas decorrentes de contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
6º Item (Aprovado por unanimidade)
Discussão única do Projeto de Lei nº 26/2018, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município no valor de R$4.450.000,00.
7º Item (Aprovado por unanimidade)
Discussão única do Projeto de Lei nº 36/2018, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município no valor de R$332.293,22, para reforma de EMEI/Creche no Bairro Jardim Cavalari e dá outras providências.
8º Item (Aprovado por unanimidade)
Primeira discussão do Projeto de Lei nº 118/2017, do Vereador José Luiz Queiroz (PSDB), instituindo o Programa de Transparência Pública das Doações efetuadas ao Poder Executivo Municipal.
9º Item (Aprovado por unanimidade)
Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 376/2018, da Prefeitura Municipal, solicitando referendum da Edilidade para outorgar “permissão de uso” da área medindo 3.500m², localizada anexa ao Bosque Municipal “Rangel Pietraróia”, na confluência das Rua Santa Helena e Manoel Freire, à Associação dos Orquidófilos de Marília e à Associação Ornitológica de Marília e Região – SOMAR, destinada ao desenvolvimento de suas atividades, conforme minuta anexa.
Esportista, arquiteta, engenheiro e agrônomo são homenageados na Câmara
E a Câmara Municipal de Marília prestou homenagens durante a sessão Ordinária desta segunda, 19.
Atendendo ao requerimento do vereador Cícero do Ceasa (PV), Ari Eduardo Colletti recebeu um diploma comemorativo de votos de Congratulações.
Ari Eduardo Colletti é esportista e professor de Boxe e Artes Marciais. Além dos muitos títulos no esporte, ele também desenvolve um projeto social que beneficia mais de 350 crianças em Marília com aulas de Boxe, Karate, Jiu Jitsu, Capoeira e outras modalidades. Depois da homenagem, ele presenteou a vereadora Professora Daniela (PR) com uma pulseira.
Mais homenagens
Atendendo a uma resolução da mesa da Câmara a pedido do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR) foram homenageados os profissionais do ano indicados pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Marília e Região. Os homenageados foram a arquiteta, Ana Beatriz de Paula Menin, o engenheiro eletricista, Moisés Dalan da Silva e o engenheiro agrônomo, Osmar Reis.
Foram homenageados os profissionais do ano indicados pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Marília e Região. Os homenageados foram a arquiteta, Ana Beatriz de Paula Menin, o engenheiro eletricista, Moisés Dalan da Silva e o engenheiro agrônomo, Osmar Reis. (Foto: Will Rocha)