Nova regra vai corrigir 3,4 mil aposentadorias

O INSS vai revisar 3.430 aposentadorias que foram concedidas sob as regras do fator previdenciário, mas que esses segurados tinham direito de ter o benefício concedido pela Fórmula 85/95 progressiva. O instituto informou que o sistema está em fase final de adaptação para que a revisão seja feita e as aposentadorias atualizadas às novas regras.

A estimativa do INSS é de que o processo seja concluído no primeiro trimestre do ano que vem “garantindo-se todos os direitos desses beneficiários”. A liberação da aposentadoria pelo fator chega a provocar redução de até 40% no valor do benefício.

De acordo com o INSS, os trabalhadores foram aos postos da Previdência para dar entrada na aposentadoria no período em que o sistema não estava adaptado às regras que consideram a soma da idade com o tempo de contribuição (85 pontos para mulheres e 95 para os homens). A Fórmula 85/95 entrou em vigor em junho deste ano com a MP 676 e foi aprovada pelo Congresso.

Os patrões que cadastraram os empregados domésticos no sistema do e-Social vão poder imprimir a partir do dia 21 a guia de pagamento dos tributos referentes a dezembro. No Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) estarão os cálculos da contribuição previdenciária do salário deste mês, os valores do recolhimento do FGTS da segunda parcela do décimo terceiro e o INSS sobre o total do 13º.

A Receita confirmou que a data limite para pagamento do DAE de dezembro é 7 de janeiro de 2016. O documento pode ser impresso www.esocial.gov.br. Pelo último levantamento divulgado no dia 8 deste mês, 1,57 milhão de domésticos estão registrados.

Fonte: IG