Nova lei autoriza convênio para reformas de acessibilidade

O prefeito em exercício Rogério Alexandre da Graça, o Rogerinho (PP), sancionou nesta sexta-feira (12) nova lei municipal que autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo para a reforma de acessibilidade básica do Complexo Cultural Braz Alécio.

O projeto de lei, de autoria do prefeito Vinícius Camarinha (PSDB), havia sido aprovado pela Câmara Municipal na sessão ordinária da última segunda-feira (8). A parceria com Estado deve ser formalizada por meio da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas.

A iniciativa visa realizar intervenções que tornem o espaço mais acessível e inclusivo. O convênio incluirá recursos de R$ 300 mil de emenda estadual, além de contrapartida da Prefeitura, para implementar melhorias estruturais.

Entre as adaptações previstas estão: a instalação de elevador para acesso ao segundo piso; reforma de portas, banheiros e adequação das áreas de circulação; adequações gerais para atender pessoas com deficiência.

O Complexo Cultural Braz Alécio abriga museus municipais, a galeria de arte, salas de oficinas culturais e cineclube; depende de estrutura adequada para cumprir sua função como centro cultural tão importante para a cidade.

A lei prevê que os encargos financeiros assumidos pela municipalidade correrão por verbas do orçamento vigente, podendo haver suplementação por decreto executivo, se necessário. A norma já entrou em vigor com sua publicação.