Nardi é alvo de pedido de processo na Câmara

A Câmara de Marília recebeu um pedido de instauração de Comissão Processante contra o vereador Luiz Eduardo Nardi (PSB). Na denúncia é relatado crime de responsabilidade e quebra de decoro por suposta fraude em licitação, que teria sido cometida pelo vereador em 2014.

Na época, diz a denúncia, Nadi contratou uma empresa de prestação de serviço de portaria ao custo de R$ 78.612 ao ano, para preservação de patrimônio da TV Câmara, na torre da emissora, instalada na zona Oeste da cidade.

O contrato com a empresa Ana Carolina dos Santos Cajuzinho Serviço ME foi assinado após carta convite, que envolveu a empresa vencedora, uma segunda concorrente de Marília – que não teria a oferta de serviços de portaria entre suas atividades – e empresas de fora da cidade.

O então presidente da Câmara teria ignorado – segundo a denúncia – o grande número de empresas locais, o que exigia licitação em modalidade diferenciada, e convidado para o certame prestadoras de serviços sem condições de concorrência, para favorecer o fornecedor local.

A denúncia aponta ainda que a empresa foi registrada em nome da filha do verdadeiro controlador dos negócios, que era policial militar e, portanto, impedido de constituir empresa.

Na denúncia, o advogado Francisco José Eufrásio de Souza apontou uma lista de oito empresas locais, que poderiam ter eventual interesse no certame.

Ele alegou ainda que a Câmara foi exposta à situação “vergonhosa” pelo vereador e que não é necessário aguardar que eventual procedimento por quebra de decoro e crime de responsabilidade seja instaurado apenas após a conclusão do caso na esfera judicial – ainda pendente.

“Aqueles que agem de forma desconectada dos valores impostos pelas diversas normas jurídicas podem, sim, ser responsabilizados concomitante em diferentes dimensões, já que o princípio da independência das instâncias permite que elas atuem juntas, sem, contudo afetarem-se de modo a prejudicar a punição”.

A assessoria de comunicação da Câmara Municipal informou que a análise da admissibilidade já foi feita pela Procuradoria Jurídica do Legislativo.

O presidente da Câmara, Marcos Rezende (PSD), conforme o regimento interno da Casa, tem a prerrogativa de colocar a denúncia em votação do plenário, o que deve ser feito já na próxima sessão, segundo fontes do Legislativo.

Entenda o caso

O imbróglio envolvendo a contratação do serviço de vigilância tramita na Justiça, conforme já mostrou o Marília Notícia, e envolve também o ex-presidente da Câmara, Herval Rosa Seabra, o ex-diretor da Câmara, Paulo César Colombera, a responsável legal pela empresa, Ana Carolina dos Santos Cajuzinho e o pai, César José dos Santos.

Na esfera cível, os vereadores foram absolvidos em primeira instância. O Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça em São Paulo (TJ-SP), que confirmou a decisão.

O desembargador Claudio Augusto Pedrassi, relator do processo, apontou que “não houve qualquer demonstração de participação ou má-fé dos agentes políticos (corréus/vereadores) na criação da referida empresa, visando participar e frustrar a competitividade nas licitações”.

Já na esfera penal, conforme o site já noticiou, a situação dos réus é mais delicada e a ação ainda não teve sentença. O Ministério Público propôs uma “confissão formal e circunstanciada da prática da infração penal” e “prestação de serviços à comunidade por dez meses”.

Cada um deve ainda – pelo acordo – pagar uma multa de cinco salários mínimos e reparar os danos no valor de R$ 235 mil, correspondente a somatória dos contratos.

Sobre a ação penal, Nardi afirmou ao MN que não tem “nenhuma” intenção de aceitar o acordo. “Não cometi crime algum, basta ver a sentença na ação ação civil correlata”, afirmou o parlamentar.

Julgamento político

Procurado pelo site para comentar a Comissão Processante, o ex-presidente da Câmara disse que a denúncia é uma retaliação.

“Surpreendido não fiquei, eu movi um processo por injúria e calúnia e outro por danos morais contra o secretário da Fazenda (Levi Gomes), por ele ter declarado em jornal que eu era mal caráter, qualquer coisa assim…(…) naquela época já veio recado de que ia vir isso, ia vir aquilo”, afirmou.

Nardi associou o momento às turbulências na Câmara “Quando veio a CP da vereadora (Daniela), mais uma vez sopraram…. Ele (Levi) tem uma boa relação com a vereadora, eles se dão bem. Agora tem CP pra cá, tem CP pra lá, tem CP de todo lado”, disse ao MN.

Ele disse acreditar em absolvição na esfera penal – como já ocorreu no processo cível. “As duas iniciais são idênticas. A sentença e o acórdão demostram que não houve crime algum, direcionamento. Não houve dano ao erário, o serviço foi feito”, garantiu.

“Eu não posso ser acudo de crime de responsabilidade nenhum e nem de quebra de decoro. Isso é da legislatura anterior.. é coisa sem base nenhuma. Isso aí é politica rasteira, é puro revanchismo”.

Citados por Nardi

O secretário da Fazenda Levi Gomes negou que tenha relação com a CP contra o engenheiro. “Ele está tentando de todas as formas desqualificar a denúncia, que é muito grave. Ele sabe que vai ter sérios problemas tanto na Justiça, quanto na Câmara. Não tenho nada a ver com isto, mas estou feliz que a cidade vai conhecer quem é este câncer da política local”, respondeu Levi.

Daniela – alvo da CP que quebrou a rotina no Legislativo – disse estranhar a citação. “Todos os vereadores que estão no grupo do prefeito são próximos da administração”. Questionada se via relação entre as CPs, respondeu: “Não. Nem tempo para relacionar uma com a outra estou tendo”, resumiu.