Mutirão comemora Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Secretaria Municipal de Direitos Humanos vai promover nos dias 5, 6 e 7 de dezembro a ação social conjunta em prol da população vulnerável do município, visando celebrar os 74 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O 2º Mutirão de Direitos Humanos terá atendimento presencial, com orientações, recebimento de denúncias, defesa do consumidor, currículo social, acesso à Justiça, dúvidas e informações sobre programas sociais, INSS, serviços de assistência social, solicitação de RG, solicitação de cartão de vaga preferencial para idoso e pessoa com deficiência, carteirinha do autista, café da manhã para moradores de rua, doação de roupas, exposição de artes, oficinas e serviços de estética e beleza.

Devido aos jogos do Brasil pela Copa do Mundo nas oitavas de final, as datas 5 ou 6 de dezembro, o expediente dos serviços municipais poderá ser encerrado às 14h, com isso os atendimentos do mutirão serão até as 12h, somente em uma destas datas, e no dia 7 de dezembro permanece o horário de atendimento das 8h às 17h.

O secretário de Direitos Humanos, Wilson Damasceno, lembra que a primeira edição foi um sucesso.

“Neste ano iremos trazer novidades. Graças à colaboração de parceiros e amigos, realizaremos um café da manhã humanitário, além da importante parceria com o Centro de Referência da Mulher, bem como contaremos com profissionais da segurança pública e da justiça, dando destaque a Polícia Civil, que orientará sobre demandas de RGs, à Emdurb com pré-cadastro do cartão de vaga preferencial para idoso e deficiente, e Defensoria Pública da União, órgão público composto por advogados vindos de Brasília para atender gratuitamente nossa população carente, dando acesso à justiça e promovendo os direitos humanos a todos”, afirma.

Para o prefeito Daniel Alonso (PL), para uma cidade ser acessível, os serviços públicos precisam estar alinhados aos interesses da população carente. “Pois, são os que mais necessitam de políticas públicas e de acesso à justiça. Essas são práticas dos Direitos Humanos, um importante evento de união e solidariedade.”

Alguns serviços irão necessitar de agendamento. Mais informações através do telefone (14) 3402-4411.

O atendimento com a Defensoria Pública da União será agendado pelo telefone (14) 3402-4411 ou presencialmente na sede da Secretaria de Direitos Humanos, que fica na rua José de Anchieta, 95.

PROGRAMAÇÃO

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO:

• Auxílio-doença
• Aposentadorias
• Benefícios do INSS
• Imigrantes/Refugiados

BPC/LOAS
Atendimento para pessoas com renda de até R$ 2 mil, com agendamento pelo telefone (14) 3402-4411 – Secretaria de Direitos Humanos.

POLICIA CIVIL – ORIENTAÇÕES SOBRE EMISSÃO DO RG

• Documentos Obrigatórios (originais e xérox):
• Solteiro: certidão de nascimento;
• Casado no civil: certidão de casamento;
• Divorciado: certidão de casamento com averbação de divórcio;
• Viúvo: certidão de casamento com averbação de óbito ou certidão de casamento e a certidão de óbito;
• No caso dos brasileiros naturalizados, é preciso o Certificado de Naturalização ou uma cópia da portaria publicada pelo Diário Oficial da União (DOU), comprovando a concessão da naturalização;
• No caso de portugueses com igualdade de obrigações e direitos civis, será preciso o Certificado de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis ou uma cópia da portaria publicada no DOU que comprove esta concessão;
• No caso de PCD, laudo médico que contenha o CID correspondente.
• RG anterior, caso o tenha.
• Menores de 16 anos devem estar acompanhados por um dos pais ou responsável legal, portando documento de identificação com foto.
• Orientações sobre RG com uso nome social para pessoas trans (comunidade LGBTQIA+)

PROCON

• Distribuição de materiais informativos e códigos de defesa do consumidor
• Cadastramento e Desbloqueio de senha em Programa da Nota Fiscal Paulista
• Orientações e registros e reclamações
• currículo social – inclusão digital
  Endereço: Av. das Indústrias, 294

CEJUSC

• Conciliação/mediação
•  divórcio
• reconhecimento e dissolução de união estável
• guarda
• regulamentação de visitas
• fixação de alimentos
• reconhecimento de paternidade
• renegociação de dívidas
• aluguéis
• prestação de serviço
• telefonia
• acidentes de trânsito
• planos de saúde
• direito de vizinhança
• entre outros.

Documentos necessários se as partes estiverem de acordo para divórcio:

• Documentos com foto e legível das partes;
• Comprovante de residência;
• Certidão de nascimento (filhos – se tiver)
• Certidão de casamento; ou se união estável
• data início do relacionamento e data que terminou relacionamento;OS BENS DO CASAL DEVEM SER INFORMADOS OBRIGATORIAMENTE
• Documentos relacionados aos bens
• (casa, carro, moto, terreno, dinheiro ou mesmo dívidas)

É necessário documentos que comprovem os fatos, orçamentos, Nota Fiscal nos casos abaixo:

• Renegociação de dívidas
• aluguéis
• prestação de serviço
• telefonia
• acidente de trânsito
• plano de saúde
• direito de vizinhança
• entre outros.

NÚCLEO DE APOIO HUMANITÁRIO – Atendimento aos imigrantes e refugiados

• Serviços de apoio humanitário ao imigrante/refugiados- Declaração hipossuficiência- assistência social, saúde, educação e jurídica. (trazer documentos de origem do país ou que tiver)

NÚCLEO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

• Orientações sobre direitos da pessoa com deficiência as famílias e pessoas com deficiência
• Mutirão para tirar a carteirinha do autista – CPTEA
• Agendamento para atendimento psicológico aos pais ou responsáveis por crianças com TEA
• Presença de intérpretes de libras

EMDURB
Horário 8h às 12h (não irá atender no período da tarde)

CARTÃO DO IDOSO E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Documentos necessários:

CARTÃO DO IDOSO

• Xerox do RG, CPF ou CNH;
• Comprovante de Endereço atual em Marília, no nome do requerente;

CARTÃO DO DEFICIENTE

• Xerox do RG, CPF ou CNH;
• Comprovante de Endereço atual em Marília, no nome do requerente;
• Laudo médico com CID, com data atual ou de até 3 meses;
• Antes é necessário se dirigir até a AADEF – Associação de Apoio ao Deficiente (Rua Amazonas, nº 527) para dar início no processo.

RENOVAÇÃO:

• Comprovante de Endereço atual em Marília, no nome do requerente;
• Cartão atual.

DISQUE 100 E LIGUE 180

• Recebimento de denúncias e orientações contra violação de direitos humanos à pessoa idosa, pessoa com deficiência, mulheres, intolerância religiosa, crianças e adolescentes, população de rua, população carcerária, LGBTTQIA+, racismo, entre outros.

POPULAÇÃO DE RUA

•  Orientação para emissão de documentos, dependência química etc.
• Doações de roupa

CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER

• Dia 05 (segunda)
  – 10 h – Roda de Conversa da Rosângela Belini (psicanalista) e Capitão Aline Camargo. Tema: Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar;
• Dia 06 (terça)
  – Campanha do Laço Branco – distribuição de fitas brancas ao público pelo fim da violência contra mulheres e meninas + varal de informações sobre a Campanha;
• Dia 07 (quarta)
  -10h – Palestra sobre Comunicação não violenta por uma cultura de paz com o Gustavo Colombo (Professor do SENAC);
  -10h – Oficina de Automaquiagem com o SENAC (com agendamento prévio) – Tel: (14) 3434-2721 (Centro de Referência da Mulher);
  -14h – Oficina de Turbantes com a africana Aissato Baldê, de Guiné-Bissau (com agendamento prévio- haverá certificados) Ligar na secretaria de direitos humanos, somente 20 vagas (14) 3402-4411

CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER
R: 04 de abril, 763 (ao lado da Secretaria de Direitos Humanos)

DEPENDENTES QUIMICOS E APOIO AS FAMÍLIAS

•  Orientações às famílias e aos dependentes químicos que buscam tratamentos, podendo comparecer na sede da Secretaria de Direitos Humanos, equipe do Projeto Colo de Mãe estará presente fazendo triagens e assessoria.

EXPOSIÇÃO DE FOTOGRAFIAS E ARTES PLÁSTICAS
Obras cedidas da Galeria de Artes, da Secretaria da Cultura de artistas contemporâneos sobre tema de direitos humanos.

O mutirão conta com a parceria de diversos órgãos como Emdurb, Tribunal de Justiça- Cejusc, Defensoria Pública da União, Polícia Civil, Procon, Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, Cultura, COMPIR, CMDPD, COMAD, Rotary Clube Marília Pioneiro, Mães Poderosas e Templo da Águas e Yemanjá, Templo de Umbanda Filhos do Caboclo Cobra Coral, Lions Clube, Supermercado Giroto, Associação Colo de Mãe, Famema e rede humanitária de voluntários.