Município revoga edital e reforma do Terminal emperra

A reforma do Terminal Urbano de Marília, com o início das obras aguardado ainda para este semestre, deve levar mais tempo. A Prefeitura precisou revogar o edital de licitação – que teve empresa inabilitada e que não se regularizou dentro do prazo. Novo processo terá que ser iniciado.

O termo de revogação foi publicado na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial do Município de Marília (Domm). A Obracri Ltda. EPP, com sede em Echaporã, foi a única proponente no certame, realizado no final de maio.

A empresa não cumpriu requisitos de comprovação de capacitação técnico-operacional e técnico-profissional. Novas documentações que poderiam reverter a decisão eram aguardas até o dia 10 deste mês, mas não foram apresentadas.

O secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes, explica que um novo processo terá que ser realizado. O município chegou a estudar o acesso a uma Ata de Registro de Preços do Estado, que poderia permitir a contratação com base em certame já realizado – na tentativa de reduzir a burocracia -, mas a operação não foi possível.

Em abril, o Marília Notícia mostrou que houve a abertura de crédito especial no orçamento no valor de R$ 955 mil. O dinheiro é resultado de emenda parlamentar destinada para a reforma.

REFORMA

As obras vão contemplar ampliação da cobertura do terminal, recape na área de circulação dos ônibus, instalação de elevador com acessibilidade, reforma dos banheiros, novo sistema de sinalização das plataformas, novo gradil no entorno e novo piso na área de embarque e desembarque.

A cobertura é um dos principais motivos de reclamação. Parte da área, onde os passageiros aguardam os coletivos, ainda é descoberta.

As rampas atuais são consideradas inadequadas, em desacordo às normas atuais de acessibilidade. A inclinação e formato indicados demandariam espaço que o terminal não tem. Por isso, a adequação será feita com um elevador.

PRAZO

No fim do ano passado, a Prefeitura assinou contrato com a União, por meio da Caixa Econômica Federal (CEF), para receber os R$ 955 mil. O dinheiro será liberado a fundo perdido – sem endividamento ao município.

O convênio prevê ainda a execução de projeto, com contrapartida de R$ 190 mil de recursos próprios do município. O aporte federal será liberado através do Ministério do Desenvolvimento Regional.

O contrato com a Caixa tem vigência até novembro de 2022. É o prazo final para a Prefeitura entregar a obra finalizada, conforme o projeto, sob acompanhamento do Governo Federal.