Mudança nas regras para motorista da Prefeitura tem pedido de vista

O projeto de lei complementar número 32 de 2019 muda a forma como são feitos pagamentos aos motoristas e motoristas socorristas da Prefeitura de Marília em regime especial de horário de trabalho. A propositura estava na pauta do dia desta segunda-feira (5), mas recebeu pedido de vistas.

A solicitação foi feita pelo vereador Evandro Galete (Pode) e deve voltar para votação na sessão ordinária da semana que vem. Motoristas e representantes do Sindicato Servidores Municipais de Marília (Sindimmar) acompanham o andamento.

A proposta da administração municipal é criar uma gratificação equivalente a 25% da referência salarial dos profissionais designados por força de portaria ao regime especial de trabalho.

Com isso, os motoristas – que levam pacientes para outras cidades ou transportam alunos, por exemplo – deixam de receber qualquer outro valor sob o mesmo fundamento e ficam sem registro em banco de horas e compensações.

Para se ter ideia, na lista de servidores que mais recebem diárias da Prefeitura estão justamente vários motoristas, por conta da natureza do serviço.

Motoristas e sindicato dizem que a categoria sairá prejudicada e a expectativa é de redução em seus vencimentos.

A proposta, segundo justificativa da Prefeitura, foi elaborada pela Comissão Especial de Gestão de Pessoas, formada por servidores de diversas pastas, e seria também uma resposta a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Segundo o Executivo, inicialmente se cogitava uma gratificação de 10%, mas atendendo pedidos dos trabalhadores o percentual foi elevado.

Hoje são 70 motoristas no transporte escolar e 25 na locomoção de pacientes. O custo da gratificação será de R$ 72 mil ao mês, “compensados pelas horas extras que deixarão de ser computadas”, diz o município.