MPF pede bloqueio de pedágio e intervenção na rodovia BR-153

A Justiça Federal deu 72 horas para que a concessionária Triunfo Transbrasiliana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a União se manifestem em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que pede a recuperação estrutural imediata de um trecho de 133 quilômetros da rodovia Transbrasiliana (BR-153), entre Guaimbê, Marília e Ourinhos.

De acordo com diagnóstico técnico apresentado pelo MPF, o estado de conservação da rodovia é considerado crítico. Relatórios indicam que 65% do trecho analisado apresentam algum tipo de irregularidade, enquanto 31% do pavimento estão classificados como “péssimo” ou “destruído”.

A perícia identificou trincas do tipo “couro de jacaré”, que indicam fadiga estrutural da base do asfalto. Além disso, testes de aderência apontaram que 63% dos pontos críticos têm resistência à derrapagem abaixo dos níveis aceitáveis, o que eleva o risco de acidentes, especialmente em períodos de chuva.

Segundo dados do MPF, entre os quilômetros 215 e 347 — trecho conhecido como “corredor da morte” devido ao alto índice de acidentes fatais — foram registradas 56 mortes nos últimos sete anos.

A ação também destaca o contraste entre as condições da rodovia e os resultados financeiros da concessionária. Em 2023, a Triunfo Transbrasiliana registrou indicador que mede a geração de caixa operacional (Ebitda) de R$ 116,6 milhões, valor considerado suficiente para custear as intervenções necessárias.

Apesar disso, o MPF sustenta que a empresa teria adotado a prática de back-loading, ao adiantar investimentos obrigatórios para ampliar ganhos no curto prazo. O órgão também aponta redução de 22% na frota de apoio operacional.

Autor da ação, o procurador da República Antonio Marcos Martins Manvailer afirma que o cenário vai além do desgaste natural da rodovia. Segundo ele, há indícios de descumprimento sistemático do contrato de concessão, com substituição de obras estruturais por intervenções paliativas e de curta duração.

O procurador também criticou a atuação da ANTT, destacando que, das 506 multas aplicadas à concessionária — que somam mais de R$ 1 bilhão —, apenas duas, totalizando R$ 1,1 milhão, foram efetivamente pagas.

Para garantir a execução das obras, o MPF solicita à Justiça a adoção de medidas coercitivas escalonadas. Entre elas, está o bloqueio de 30% da arrecadação diária de pedágio, com retenção direta na fonte, para financiar o plano de recuperação, que deverá ser concluído em até 180 dias.

Em caso de descumprimento por mais de 30 dias, o órgão pede a suspensão da cobrança de pedágio, com liberação das cancelas até a normalização das condições de segurança da rodovia.

A ação prevê ainda, em caso de persistente inércia, a nomeação de interventor judicial para administrar a concessão, além da condenação ao pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. O processo tramita na Justiça Federal em Marília.

O MPF aguarda agora a análise de um pedido de liminar para obrigar o início das obras. Apesar disso, o procurador afirma que a prioridade é buscar uma solução consensual.

“Como diriam os antigos, um acordo bom é melhor do que uma ótima briga. O interesse do MPF não é ficar se digladiando com quem quer que seja. A nossa ideia é melhorar a via para os usuários, trazer mais segurança”, afirmou.