MPF abre nova fiscalização do projeto do Anel Viário

Novo procedimento administrativo foi instaurado para fiscalizar atividades relacionadas ao Projeto do Contorno da BR-153 (Foto: Arquivo/MN)

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento administrativo que visa acompanhar e fiscalizar as atividades relacionadas ao Projeto do Anel Viário, duplicação, terceiras faixas, investimentos obrigatórios, manutenção da via e o mau estado de conservação da pista de rolamento da rodovia Transbrasiliana (BR-153) em Marília.

A decisão foi publicada em portaria de 29 de março de 2023 e considerou um processo administrativo de 2017 que havia sido arquivado parcialmente. No documento, constava a necessidade de continuidade do acompanhamento de tais questões no trecho localizado na área de atuação da Procuradoria da República no Município (PRM) de Marília.

Ainda ficou determinada pelo procurador Luiz Antônio Palácio Filho a expedição de ofício à Delegacia da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre a instauração do procedimento. Também deverão ser solicitadas informações sobre eventual existência de dados compilados sobre a má conservação da pista de rolamento da BR-153.

Além disso, o procurador da República pediu levantamentos atualizados sobre o índice de acidentes ocorridos no trecho, dados sobre eventuais posturas preventivas e mitigadoras.

Por fim, foi solicitado que as decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) fossem juntadas aos autos do processo.