MP arquiva denúncia de abandono do Complexo Cultural
A Promotoria de Habitação de Marília arquivou uma notificação protocolada pela Câmara Municipal de Marília sobre as atuais condições do Complexo Cultural Braz Alécio, instalado na antiga biblioteca municipal, Centro da cidade.
A solicitação foi enviada pela presidência do Legislativo, que afirmou, em requerimento aprovado em plenário, que o espaço público “encontra-se em estado deplorável, com vazamentos, rachaduras e goteiras.”
Em sua decisão, o promotor de Justiça Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro afirma que a representação não deve ser acolhida por “ausência de elementos indiciários mínimos” e “não descrever adequadamente os fatos objetos da investigação.”
“É de salientar que o Ministério Público não é fiscal do Poder Público, mas tão somente de atos omissivos e comissivos praticados por agente público no exercício de suas funções, ofensivos a direitos difusos ou individuais indisponíveis”, diz o promotor.
Inaugurado em outubro de 2022, o Complexo Cultural Braz Alécio abriga em seu térreo a Galeria de Artes e o Museu de Paleontologia que, nesta segunda (25), completou 20 anos de atividade. No andar superior estão o anfiteatro, a sede do Clube de Cinema de Marília e a sala de projeção.