MP abre inquérito para investigar desvio de função na Prefeitura

O Ministério Público Estadual (MPE) abriu mais um inquérito civil para investigar supostas ilegalidades na Prefeitura de Marília. O caso pode acarretar na acusação de improbidade administrativa contra o prefeito Daniel Alonso (PSDB).

O alvo da apuração são supostos desvios de função nos cargos de motorista da administração municipal, envolvendo dezenas de funcionários.

O inquérito pode resultar em uma ação civil pública ou, caso não sejam encontradas irregularidades, o procedimento será arquivado.

A investigação foi aberta após representação feita por aprovados em concurso público da Prefeitura de Marília justamente para cargo de motorista e que aguardam nomeação.

Os representantes apresentaram uma lista com dezenas de nomes de pessoas que estariam dirigindo os veículos e máquinas da administração municipal, mas oficialmente ocupariam outros cargos – o que configuraria o desvio.

A representação aponta operadores de máquinas, trabalhadores braçais, serviços gerais, coletores de lixo, marceneiros, eletricistas, pintores, mecânicos, frentistas e auxiliares de escrita atuando como motoristas na Prefeitura.

A suposta irregularidade estaria gerando problemas como o acúmulo de milhares de horas extras e consequente prejuízo ao cofre municipal que paga por isso.

Na representação feita ao MPE existem informações sobre profissionais acumulando entre 15 mil e 20 mil horas no banco, o que será verificado no decorrer do inquérito.

A situação, se confirmada, também contraria recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

O promotor Oriel da Rocha Queiroz, tutor do patrimônio público, assinou a portaria de instauração do inquérito no último dia 21 de setembro e deu prazo para a administração se manifestar sobre o assunto.

Aprovados

Ouvidos pelo Marília Notícia, os responsáveis pela denúncia reivindicam a nomeação para os cargos em que foram aprovados. Para isso, seria necessária a regularização dos desvios de função.

“Eu e mais uns 50 motoristas aprovados no concurso daqui da cidade estamos brigando pelo que é nosso de direito, que é a posse no cargo. Mas existem uns 80 motoristas na Prefeitura que não são [concursados para o cargo de] motoristas”, disse um homem que não quis se identificar com medo de represálias.

“Fizemos uma reunião com o secretário da administração, Ricardo Mustafá. O que ele nos passou, foi que não estão nos chamando porque estão com as finanças apertadas. Mas todos os dias saem no Diário Oficial da cidade alguma contratação. Mas sempre de outros cargos. Enquanto houver desvio de função na Prefeitura, eles nunca vão nos chamar”, reclama.

A reportagem teve acesso a fotocópias de autorizações para condução de veículos da Prefeitura dadas a funcionários que, segundo o Diário Oficial, são nomeados para cargos de carpinteiro e encarregado do setor de alvenaria.

Os concursados dizem ter feito várias denúncias na Corregedoria do Município, mas não obtiveram informações sobre o avanço das apurações internas.

O assunto também conta em ao menos um requerimento da Câmara de Marília para a Prefeitura.

Outro lado

A reportagem procurou a administração municipal para comentar as denúncias. No entanto, não houve retorno até o fechamento desta matéria.