Motoristas já podem fazer o licenciamento de 2017

Regularizar o veículo no início do ano e rodar em 2017 tranquilamente, sem se preocupar com a documentação do automóvel. Essa é a vantagem de realizar o licenciamento de forma antecipada ao quitar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) entre janeiro e março.

Taxa deste ano é de R$ 85,24 e o custo de recebimento pelos Correios permanece em R$ 11; serviço pode ser feito de forma eletrônica via sistema bancário ao quitar o IPVA entre os meses de janeiro e março.

Como nos últimos anos, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran/SP) lembrará os proprietários sobre essa possibilidade via SMS e push (mensagem que aparece na tela do smartphone ou tablet de quem tem o aplicativo de serviços do Detran/SP instalado). O alerta começará a ser enviado nesta terça-feira, 3 de janeiro.

Não é necessário imprimir boleto para pagar o licenciamento eletrônico antecipado, que custará R$ 96,24 para o cidadão (R$ 85,24 da taxa de emissão e R$ 11 da remessa postal). O serviço deve ser feito eletronicamente nas agências bancárias, caixas eletrônicos ou internet banking.

A entrega do documento é realizada pelos Correios, em até 20 dias úteis, no endereço de registro do veículo. Esse prazo leva em conta a grande procura pelo serviço entre janeiro e março. Em 2016, foram realizados 3.136.230 licenciamentos eletrônicos nos três primeiros meses do ano.

“Vale a pena realizar o licenciamento antecipado para não correr o risco de esquecer e acabar sendo multado e tendo o veículo removido a um pátio no decorrer do ano pela falta do licenciamento”, ressalta Neiva Aparecida Doretto, diretora-vice-presidente do Detran/SP.

Conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com o licenciamento em atraso é infração gravíssima. O proprietário recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário. Além disso, o veículo é removido a um pátio.

O licenciamento anual é obrigatório a todos os veículos, independentemente do ano de fabricação. No Estado de São Paulo, existe um calendário oficial a ser seguido, entre abril e dezembro, de acordo com o final de placa. No total, existem cerca de 28,3 milhões de veículos registrados no Estado.

Atenção: Se o motorista não fez o licenciamento do exercício 2016 e pagar o licenciamento eletrônico ele receberá o documento referente ao ano passado, não ao de 2017 (que deverá ser feito quando começar o calendário anual obrigatório).

Como fazer o licenciamento antecipado

É só pagar a taxa de R$ 85,24 mais R$ 11 do custo de envio via Correios por meio do número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) nos caixas da rede bancária credenciada, terminais eletrônicos ou internet banking.

É preciso quitar débitos de IPVA, seguro obrigatório (DPVAT) e possíveis multas.

As unidades de atendimento do Detran/SP e os postos Poupatempo não emitem o licenciamento antecipado, por isso é obrigatório pagar a remessa postal nessa modalidade de serviço.

A taxa pode ser recolhida nas seguintes instituições: Banco do Brasil, Bancoob, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Citibank, Itaú, Mercantil do Brasil, Safra e Santander, além das casas lotéricas.

O passo a passo completo está disponível no portal www.detran.sp.gov.br, na área “Veículos”.

O motorista pode acompanhar a entrega do licenciamento também pelo portal do Detran/SP, em “Serviços online”. A página fornece o código de rastreamento (A.R.) do documento para checar o andamento no site dos Correios.

É imprescindível que o endereço de cadastro do veículo corresponda ao de residência do proprietário, pois é nele que os Correios farão a entrega. São feitas três tentativas. Caso não haja ninguém no local para receber o documento ou se for declarado que o cidadão não mora mais no endereço, o documento será remetido à unidade do Detran/SP da cidade em que o veículo está registrado – onde deverá ser retirado.

IPVA

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é administrado pela Secretaria da Fazenda e seu pagamento pode ser feito em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou em três parcelas (janeiro, fevereiro e março) – de acordo com o final da placa do veículo. Também é possível quitar o tributo no mês de fevereiro, mas sem desconto.

Atendimento ao cidadão

Para dúvidas sobre o licenciamento antecipado:

Portal – www.detran.sp.gov.br

Disque Detran/SP – Capital e municípios com DDD 11: 3322–3333. Demais localidades: 0300–101–3333. Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h.

Fale com o Detran/SP e Ouvidoria (críticas, elogios e sugestões) – Acesso pelo portal, na área de “Atendimento”.

Para dúvidas sobre o IPVA – Secretaria da Fazenda

Portal – www.ipva.fazenda.sp.gov.br

Central telefônica – 0800-170110 (só para telefone fixo). Atendimento pessoal das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. Atendimento eletrônico 24 horas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

Para dúvidas sobre o Seguro Obrigatório/DPVAT – Seguradora Líder
Portal – www.seguradoralider.com.br

Telefone – 0800-0221204