Ministério Público investiga falta de infraestrutura no Maracá

Empreendimento fica na zona Norte de Marília (Foto: Divulgação)

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito para investigar a suposta falta – ou insuficiência – de infraestrutura do residencial Jardim Maracá, localizado na zona Norte de Marília.

A portaria que inaugura a apuração foi assinada no dia 9 de outubro pelo promotor Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro.

O empreendimento, de responsabilidade da Padre Nóbrega Empreendimentos Imobiliários Ltda, foi aprovado em 2014 pela Prefeitura e começou a ser entregue no final de 2016, com conclusão de etapas posteriores nos anos seguintes.

A investigação foi aberta após representação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Marília Transparente (Matra), feita ainda em 2019.

A entidade de controle social obteve por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) detalhes sobre exigências não cumpridas pela empresa responsável pelo empreendimento.

As informações foram prestadas um ano atrás e apontaram que uma série de investimentos ainda estavam pendentes.

Entre eles constam a falta de galerias de água pluviais com estrutura de dissipação e implantação das redes internas de abastecimento de água e coleta de esgoto, bem como a interligação aos sistemas públicos existentes.

Também foram constatadas falhas relacionadas à infraestrutura de rede de energia elétrica e de rede de iluminação pública.

A representação aponta ainda falta de hidrantes e ausência de iluminação mínima nas áreas de lazer, além da ausência de serviços de drenagem e saneamento básico necessários para recebimento de futuro equipamento urbano em áreas institucionais.

Outro problema  é que “quando da aprovação do projeto definitivo não foi solicitado a esta secretaria [de Meio Ambiente] manifestação se as áreas destinadas ao uso público estavam localizadas fora das áreas de preservação permanente”.

A promotoria deve solicitar documentos e informações ao município e à empresa responsável para decidir se arquiva o inquérito ou propõe uma ação civil pública com o objetivo de resolver eventuais irregularidades.

Outro lado

A reportagem questionou a Prefeitura e a empresa responsável pelo empreendimento sobre as informações contidas na representação da Matra, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço está aberto para manifestação.