Operação identifica irregularidades de trabalho no campo
Procuradores do Trabalho apresentaram proposta de TAC a empregadores (Foto: Divulgação/PRF)
O Ministério Público do Trabalho (MPT), em fiscalizações apoiadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para prevenção e combate ao trabalho análogo à escravidão, flagrou irregularidades em duas propriedades rurais de Marília.
As ações foram deflagradas, nesta quinta e sexta-feira (8 e 9), em duas fazendas localizadas no distrito de Avencas, zona Oeste. Nos locais foram constatadas irregularidades envolvendo 23 trabalhadores braçais, que atuavam na produção de mandioca. As vítimas serão indenizadas por danos morais.
De acordo com o MPT, em ambas as propriedades, os procuradores José Fernando Ruiz Maturana e Marcus Vinícius Gonçalves constataram condições precárias de trabalho. Os empregadores se comprometeram a regularizar a situação. E, além de sanar as irregularidades, os acusados terão que pagar R$ 2 mil para cada trabalhador, a título de indenização.
Foi identificada ausência de refeitórios, com mesas e cadeiras para refeição, a falta de água potável nas frentes laborais e de banheiros, de acordo com o que estabelece a norma vigente. Os colhedores também eram transportados em veículos extremamente precários.
Durante a ação, o ônibus que levava os trabalhadores para o campo foi interditado pelos agentes da PRF, que obrigaram os responsáveis pela lavoura a providenciarem um meio de transporte adequado. Ainda foi observado o não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e a falta de exames médicos admissionais, dentre outras irregularidades.
Foram firmados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com a prestadora dos serviços, com o dono da lavoura e com o comprador da mandioca. Todos se comprometeram a observar o cumprimento da Norma Regulamentadora nº 31, que rege o meio ambiente de trabalho rural.
A regulamentação estabelece as obrigações de fornecer EPIs, água potável, local para guardar refeições, refeitórios e sanitários, transporte adequado, além de garantir o registro em carteira, exames médicos e a inserir o comprovante de pagamento dos salários, de acordo com a quantia efetivamente paga pelos serviços.
O pagamento das indenizações individuais deve ser feito de forma solidária entre as partes. Os TACs preveem multa de R$ 5 mil para cada item irregular, acrescida de R$ 300/dia, em caso de descumprimento.
DE OLHO NO CAMPO
A operação desta semana foi um desdobramento de outra realizada em março, quando foram encontradas irregularidades em diversas cidades da região.
Segundo a PRF, desta vez alguns trabalhadores relataram que foram imediatamente registrados por seus empregadores, depois que aeronave da força policial sobrevoou a região. “Esta atitude, embora lamentável, ressalta a importância deste trabalho realizado pela PRF em apoio às instituições de combate a irregularidades trabalhistas”, escreveu a instituição, em nota divulgada à imprensa.
FORAGIDO
Durante as fiscalizações, os policiais encontraram um homem, de 24 anos, que estava foragido da Justiça do Paraná, conforme divulgado pelo Marília Notícia.